A legislação tributária brasileira, não é novidade, é complexa e cheia de caminhos e encruzilhadas que atordoam o mais atento empresário. Muitas vezes a impressão que se tem é que o objetivo dos legisladores é confundir e não explicar.
Hoje, por exemplo, muitos empresários brasileiros estão perdendo dinheiro por falta de informação ou porque não sabem usar os créditos de ICMS.
Em cada R$ 5,00 arrecadados em impostos federais R$ 3, referem-se ao PIS/Cofins. E são estes dois impostos um dos motivos pela sangria nos bolsos dos empresários menos atentos.
Segundo o advogado tributarista e professor de Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Londrina, João Carlos de Oliveira Júnior, há um bom tempo o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente uma ação que pedia que o ICMS fosse retirado da base de cálculo do PIS/Cofins. Os dois impostos são calculados com base no faturamento da empresa. E se o ICMS, que é um imposto estadual, não for retirado da base de cálculo o STF entende que há bitributação.
Mas, conforme o advogado, mesmo o STF tendo dado ganho de causa ao propositor da ação a decisão não atinge a todas as empresas que têm o mesmo problema. ''Quem quiser pagar menos imposto, retirando o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins terá, necessariamente, que entrar com uma ação na Justiça. A empresa não pode simplesmente parar de pagar'', diz o advogado. Pode parecer incoerente, mas é assim que funciona.
As empresas favorecidas pelas ações não vão receber o dinheiro pago a mais de volta, mas podem usá-lo como crédito no pagamento dos novos impostos. ''As empresas não devem perder tempo, pois só podem pedir de volta o que foi pago nos cinco anos anteriores ao ingresso da ação. Quanto mais se demora mais se perde dinheiro'', complementa Oliveira Júnior.
Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina (Sescap-Ldr), José Joaquim Ribeiro, o cipoal que se transformou o sistema tributário brasileiro é um dos principais fatores que seguram a economia. ''Dias atrás a ONU (Organização das Nações Unidas) divulgou um relatório que diz que o Brasil ocupa o 70º lugar entre as 150 economias mais abertas do mundo. Diz ainda que entre os principais entraves da nossa economia está a alta carga tributária, a confusão na legislação e a imagem de corrupção, inclusive no poder judiciário. O pior é que temos que concordar com isso. É lamentável'', comenta Ribeiro.

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