Espalhadas em dez área de concessão, cada companhia de celular passará do atual regime de duopólio para um cenário com até quatro concorrentes.
Estima-se no setor que com a nova regulamentação as empresas do setor possam perder em média 10% do seu valor de mercado. ‘‘Esse porcentual representa um confisco que está situado entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões do valor das nossas empresas’’, afirmou o dirigente de empresa celular da banda B.
De acordo com o relatório da consultoria Tendências, as empresas da banda B teriam sérias dificuldades em renegociar e rolar os empréstimos contraídos em dólar nos últimos anos. ‘‘Notadamente, as operadoras da banda B, são hoje grandes devedoras no mercado internacional, dado que a exigência de controle acionário por capital nacional obrigou-as a ser muito alavancadas’’, afirma Maílson, referindo-se à necessidade de volumosos empréstimos externos.
Por imposição legal, os sócios estrangeiros foram forçados a ter participação minoritária nas operadoras da banda B por pelo menos três anos, o que atrapalhou a injeção de recursos. Além disso, como a área de atuação era restrita - existiam 10 concessões espalhadas -, o planejamento e o plano de negócios das empresas foi limitado.
Segundo um ex-dirigente do Sistema Telebrás, atuando atualmente em uma empresa privatizada, essa situação foi incapaz de dar ganho de escala para as operadoras reduzirem seus custos operacionais. Ele diz que, ao permitir que as novas concorrentes atuem em áreas maiores, a Anatel deu uma rasteira nos atuais operadores, que forçosamente terão de aderir ao novo modelo e abandonar o anterior.
Legal Juridicamente, porém, até os advogados das
empresas da banda B têm claro que a criação do SMP não fere a legislação. ‘‘A agência está seguindo rigorosamente a lei’’, disse o analista de telecomunicações do Deutsche Bank, Régio Martins. O presidente da Anatel, Renato Guerreiro, lembra que ninguém é obrigado a migrar para o novo serviço e tem o direito de permanecer nas regras atuais até o fim da concessão.
O fato de a Anatel estar correta, não reduz a insatisfação dos operadores. ‘‘É como se uma pessoa tivesse pago milhões de dólares por uma mansão em uma bela região residencial e três anos depois o governo anuncia que transformou a área em um distrito industrial’’, comparou um advogado do setor, referindo-se ao novo serviço celular. ‘‘Aí, o governo vem e diz que a pessoa pode continuar morando ali, sem nenhum problema, se quiser conviver com as fábricas, ou se preferir pode vender sua casa ou transformá-la em uma indústria’’.

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