Empresas já podem pedir salvaguardas
PUBLICAÇÃO
sexta-feira, 07 de outubro de 2005
Vânia Casado<br>Equipe da Folha 
Curitiba As empresas paranaenses que se sentirem prejudicadas e sem condições de competir no mercado por causa das importações da China podem entrar com pedido de medidas salvaguardas. A medida foi regulamentada pelo governo brasileiro anteontem e já está em vigor. Porém, ela não é imediata e nem automática. O empresário terá que comprovar o prejuízo provocado pela colocação no mercado do produto importado da China.
Segundo o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Ardisson Akel, as empresas paranaenses ainda não formalizaram esse pedido junto à entidade de classe. Ele acredita que as indústrias que fabricam tecidos, confecções, calçados, brinquedos e máquinas injetoras de plástico deverão ser as primeiras a entrar com esse tipo de pedido porque estão sendo prejudicadas pelas importações de produtos chineses.
Após a formalização do pedido de salvaguardas e comprovação dos prejuízos, ainda haverá um período para tentativa de acordo com os exportadores chineses, conforme está previsto nas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Para os têxteis, esse período será de quatro meses. Para os demais produtos, a tentativa de negociação deverá ser de seis meses. Após esses períodos, se não houver acordo, o governo brasileiro deverá decidir por sanções às importações chinesas.
Essas sanções poderão corresponder à instalação de um regime de cotas de importação, limitando os volumes de produtos importados ou a elevação do Imposto de Importação. Para Akel, a medida foi bem recebida pelos empresários porque, embora não seja imediata, vai funcionar como um freio para os importadores. ''Ninguém vai querer investir na importação de grandes volumes, podendo encontrar pela frente o aumento das tarifas ou limites para desembaraçar as mercadorias no porto'', observou.
Akel lembrou os prejuízos enfrentados pelos importadores de carros no governo Collor, quando a importação foi sobretaxada. ''Naquela época, os importadores não conseguiam desembaraçar os veículos que estavam no porto em função da elevação dos impostos''.
Segundo o empresário, finalmente o governo brasileiro reconheceu que a economia chinesa não é de mercado e sim um misto de iniciativa privada com forte intervenção estatal. O sistema de trabalho naquele País é precário sem os direitos previdenciários e sociais como férias, 13º salário, licença maternidade, auxílio-doença e outros que oneram o custo de produção e inviabiliza a competição, disse o empresário. ''Por isso a economia chinesa não pode ser caracterizada como economia de mercado'', comparou
Para Akel, o risco das importações chinesas sobre a economia brasileira é grande. Só no período de janeiro a agosto deste ano foi importado o mesmo volume que entrou no País durante o ano passado inteiro.


