Agência Estado
De São Paulo
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que a dívida de entidades públicas e privadas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que chega hoje a astronômicos R$ 56 bilhões, poderia não ter atingido esse patamar se houvesse vontade política de solucionar o problema, em vez da prática de onerar o contribuinte.
Segundo o ministro Adylson Mota, relator da matéria, entre 1997 e 1998 o INSS tomou uma série de medidas nas áreas de fiscalização e cobrança para melhorar a arrecadação da dívida ativa – e, apesar de ter registrado o expressivo aumento de 71%, isso, traduzido em números, significou R$ 981 milhões, ou seja, apenas 1,8% do total devido.
Em seu voto, relativo às contas do INSS de 1998, o ministro não poupou o governo na crítica à condução da política previdenciária. Ele diz que, embora os resultados do aperto na fiscalização sejam modestos em relação à gravidade do problema, ‘‘foram alcançados mediante a adoção de providências relativamente simples (...) e até óbvias, como programas de aperfeiçoamento dos processos de cobrança dirigidos aos maiores devedores e acordos de parcelamentos’’.
Portanto, prossegue Mota, ‘‘isso mostra claramente que boa parte da solução do tormentoso problema da Previdência Social depende apenas de uma vontade política mais firme e sincera no sentido de efetivamente solucioná-la e não de fáceis e injustos aumentos de gravames sobre os contribuintes’’.
O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, José Cechin, concorda com a avaliação do TCU de que a arrecadação é uma gota d’água no universo da dívida – mas rejeita a crítica de falta de vontade política. ‘‘Não temos feito outra coisa no ministério a não ser tentar resolver o problema’’, afirma. Ele lembra que, em 1994, a arrecadação não chegava a R$ 250 milhões. ‘‘É ridícula a recuperação dos créditos a partir do estoque de dívida ativa’’, reconhece. ‘‘Mas esse valor total é um registro de tudo o que entrou como dívida desde que o INSS existe’’, afirma.
Cechin argumenta que um dos principais problemas na recuperação dos créditos é quando a empresa entra em processo de falência. ‘‘Quando a empresa não existe mais, nem o ex-proprietário possui mais patrimônio, que chances temos de recuperar o crédito, mesmo com toda a vontade política?’’, aponta. Ele exemplifica com o caso da Encol, hoje a maior devedora do INSS. ‘‘Nesse caso, os bens estão indisponíveis e entramos com uma medida cautelar fiscal, mas há dívidas trabalhistas e, acredito, cobertura de garantias reais, que têm prioridade antes de nós’’, diz.
O secretário-executivo do ministério conta que está em estudos há três anos a idéia de retirar da dívida ativa os créditos a receber de empresas falidas. ‘‘O problema é como fazer isso, porque não temos recursos humanos para realizar um levantamento de quem já acabou e de quem está em processo de falência e que ainda pode nos pagar’’, justifica.
O economista Luiz Schymura, diretor da FGV Consulting, o braço de consultoria da Fundação Getúlio Vargas, acredita que é necessário limpar o cadastro para se ter uma noção exata da dívida. ‘‘Esses R$ 56 bilhões são um número fictício e, do ponto de vista técnico, é preciso trabalhar com as empresas de quem é passível se cobrar o débito’’, afirma. ‘‘Uma arrecadação de quase R$ 1 bilhão pode ser insignificante em relação aos R$ 56 bilhões, mas, de repente, é importante em relação à dívida real’’. Schymura defende que o ministério trabalhe ao menos com estimativas de quanto do total da dívida efetivamente pode ser recebido, para orientar os trabalhos.
As tentativas de leiloar, vender ou securitizar a dívida, segundo Cechin, não se mostraram atraentes. ‘‘Conversamos com muitos bancos e teríamos de vender a dívida por valores baixos demais’’, afirma. Ele ressalta que o INSS conseguiu, nos últimos quatro anos, passar à execução judicial de créditos que estavam na cobrança administrativa – quando o instituto chama o devedor e tenta um acordo fora da via judicial. As listas dos maiores devedores também passaram a ser elaboradas para que o instituto centrasse forças na cobrança dos grandes valores.
O relatório descreve as medidas tomadas pelo INSS, como o Programa de Reforço de Caixa, que investiu na fiscalização, o arrolamento dos bens de devedores e o agrupamento dos diversos débitos de uma mesma empresa numa única execução fiscal.
O esforço foi recompensado pelo aumento da arrecadação, mas, no ponto de vista do TCU, o resultado foi minúsculo diante da magnitude da dívida. Este ano, a arrecadação da dívida ativa estava em R$ 750 milhões até julho e, segundo Cechin, deve ultrapassar R$ 1 bilhão. Em tempo: o relatório do TCU revela que, dos R$ 56 bilhões da dívida em 1998, nada menos que R$ 43,2 bilhões eram devidos por empresas privadas.

A LISTA DOS DEVEDORES
1) Transbrasil S/A Linhas Aéreas (*) – R$ 409,2 milhões
2) 2) Encol S/A – Engenharia, Comércio e Indústria – R$ 369,4 milhões
3) Viação Aérea São Paulo (Vasp) – R$ 288,6 milhões
4) Varig S/A Viação Riograndense – R$ 273,4 milhões
5) Bancesa – R$ 230 milhões
6) Construtora Mendes Junior – R$ 219,3 milhões
7) Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (LIMPURBCS) – R$ 206,1 milhões
8) 8) Indústria Verolme – Ishibrás S/A R$ 171,9 milhões
9) Caixa Econômica Federal – R$ 167,9 milhões
10) Cobrasma S/A – 160,4 milhões
11) Cia. Docas do Rio de Janeiro – R$ 159,3 milhões
12) Companhia de Estamparia Usina de Goiânia – R$ 137 milhões
13) União/Minist.Comunic/Telecomun. de São Paulo S/A Telesp – R$ 134,9 milhões
14) 14) Gazeta Mercantil S/A Incorp. de GGM Gráfica de Comunicações S/A – R$ 134,2 milhões
15) Bloch Editores S/A – R$ 127,5 milhões
16) TV Manchete Ltda – R$ 125,2 milhões
17) Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural Ascar – R$ 121,7 milhões
18) Fundação Educacional do Distrito Federal – R$ 119,8 milhões
19) Usina Santa Rita S/A Açúcar e Álcool – R$ 109,3 milhões
20) Companhia de Urbanização de Goiânia/ Comurg – R$ 105,9 milhões
(*) Segundo os dados mais recentes do Ministério da Previdência, a Transbrasil teve cerca de metade da dívida abatida com um crédito a receber da União. O novo levantamento dos devedores ainda não está pronto, mas a Encol deve passar a liderar a lista.

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