Maringá - A Câmara de Maringá aprovou ontem em primeira discussão um projeto de lei que prevê a cassação do alvará e da licença de funcionamento para todo o tipo de comércio ou indústria processado por crime. Objetivo da lei é atingir principalmente postos de combustíveis flagrados em adulteração, além de desmanches de veículos e empresas de computadores e toca-CD's envolvidas na receptação de produtos furtados. O Ministério Público do Paraná emitiu nota ontem favorável ao projeto de lei de Maringá.
Segundo o vereador João Batista ''Joba'' Beltrame (PV), que assina o projeto junto com o vereador Manoel Álvares Sobrino (PV), a lei é simples, mas com chances de ser altamente efetiva no combate ao crime. ''O que fizemos foi ampliar o rol de estabelecimentos com o objetivo de acabar com o ciclo vicioso da criminalidade'', disse o vereador.
O projeto recebeu duas emendas e segue amanhã para segunda discussão. A lei é composta por apenas sete artigos. Em nota divulgada ontem, o Ministério Público do Paraná, destaca que atualmente os postos de combustíveis flagrados vendendo produto adulterado não perdem o alvará de funcionamento. Conforme o MP, o projeto de lei deve ainda inibir os crimes ligados ao transporte e a comercialização de peças de veículos roubados, computadores, aparelhos de som e outros equipamentos eletrônicos, além de cargas de caminhão com remédios, soja e pneus.

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