Depois de jogar 17 itens da planilha de licitação a valores considerados irrisórios (0,01 centavo de real), a empresa Eadi Sul - Terminais de Cargas Ltda., de Curitiba, venceu a concorrência da Estação Aduaneira Interior no Município de Curitiba, o chamado ‘‘porto seco’’. Começa aí uma discussão que pode caracterizar monopólio nesse tipo de serviço na Capital.
A denúncia parte de 13 empresas que participaram da concorrência. Elas garantem que se tratou de ‘‘edital viciado’’. Para obter notas mais altas, a vencedora teria apresentado tarifas baixíssimas, o que pode causar danos ao consumidor e à União.
Sete dessas empresas estão entrando na Justiça pleiteando anulação da concorrência e desclassificação da empresa vencedora, que não atendeu requisitos da legislação. Luciano Gomes Ferreira, que representa a empresa Localfrio S.A - Armazéns Gerais Ltda., de São Paulo, classifica de ‘‘perigosa distorção, em que se permite que a empresa passe a ganhar com tarifas acessórias, não especificadas no edital’’.
‘‘A Receita armou uma armadilha contra ela própria’’, afirma Rubens Peliciari, ex-secretário adjunto da Secretaria da Receita Federal. Segundo ele, a empresa que venceu a licitação no Paraná ‘‘pouco ou quase nada vai arrecadar ao Fundaf - Fundo de Contribuição para a Fiscalização da Receita. Ele refere-se aos 0,01 que a permissionária colocou na tarifa para clientes.
O presidente da Comissão Especial de Licitação da Receita Federal, Francisco Niesciur, garante que a empresa Eadi Sul venceu a concorrência por atender aos requisitos exigidos. A tarifa principal, referente à armazenagem na importação, foi estipulada em 0,19%. Desse percentual, 20% a 30% serão destinados ao Fundaf, afirmou.
O processo licitatório é recheado com 7.500 páginas em 20 volumes. A maioria das empresas que denuncia o ‘‘edital viciado’’ alega que além das tarifas irrisórias (R$ 0,01), a Eadi Sul é uma empresa ‘‘virtual’’ que não precisa fazer investimentos, pois faz parte da Eadi Columbia Curitiba, com sede na Cidade Industrial.
A reportagem da Folha tentou falar com diretores da Eadi Sul e não consegiu contato por se tratar de uma empresa que atualmente só possui contrato social. Tentou também falar com diretores da Eadi Columbia Curitiba e também não obteve respostas, a não ser um fax, em que detalha que as tarifas ali praticadas são bem superiores às da licitação.

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