A Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe) encaminhará ao governo federal, nesta semana, um estudo no qual pede isenção para o setor de cobrança da Cofins (Financiamento da Seguridade Social) e do PIS/Pasep (programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Esses impostos, segundo informações da assessoria, representam R$ 2 bilhões anuais nos custos tributários das empresas.

A decisão de reforçar o pedido ao governo federal foi tomada em Curitiba, em reunião da associação na sede da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). "Nossa intenção não é economizar os recursos, mas investir esse dinheiro em obras e ações de educação socioambiental", afirmou Fernando Ghignone, presidente da Sanepar e vice-presidente da Aesbe para a Região Sul . "O saneamento básico tem por essência promover saúde pública e atender o direito do acesso à água tratada e à coleta e tratamento do esgoto. Não deveria ser tributado como as demais atividades", defendeu.

De acordo com Ghignone, a desoneração aumentaria a capacidade de investimento das empresas do setor. Para levar serviços de água e esgotos para toda a população até 2025, o Brasil teria de investir R$ 20 bilhões por ano.

Para o presidente da Aesbe, Aberlardo Oliveira, a carga tributária reflete no aumento das tarifas e reduz a disponibilidade de investimento por parte das empresas. "Os serviços essenciais devem ser acessíveis às famílias mais carentes", disse Oliveira.

Em cadeia

As contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) passaram a pesar mais para as empresas de saneamento a partir de 2002, quando houve mudança no regime de incidência e também aumento das alíquotas.

A Aesbe questiona a resistência do governo em desonerar o saneamento, uma vez que outros serviços, como o de banda larga para internet, usufruem do benefício. Recentemente, o governo federal reduziu o IPI para produtos da "linha branca", como geladeira, fogão e máquina de lavar.

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