Os alvarás de licenciamento para atividades de médio risco, expedidos pela Prefeitura de Londrina, serão totalmente automáticos. O objetivo é modernizar os processos de liberação e abertura de novas empresas na cidade.

A análise das solicitações, antes feita individualmente pelos fiscais da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), passará a ser realizada por um novo sistema eletrônico monitorado, permitindo mais celeridade e eficácia às emissões. Em suma, as empresas inseridas nesse perfil de funcionamento poderão iniciar suas atividades e alterar documentações com mais praticidade e menos burocracia.

O novo sistema deve começar a operar até o final de agosto. As regras aprimoradas de programação e o novo sistema de alvarás permitirão a liberação automática dos alvarás e alterações dos mesmos com validade de 24 meses. Dentro desse prazo a empresa deverá iniciar um novo processo via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), tendo tempo de anexar os demais licenciamentos e certificados para liberação do definitivo.

No funcionamento atual vigente, o tempo médio entre a solicitação e emissão dessa espécie de alvará é de 6 meses. A expectativa, com o sistema modernizado, é que esse período caia substancialmente. Atualmente, há aproximadamente 6.000 processos referentes a empresas de médio risco, alto risco e duplicidades de processos tramitando na Secretaria de Fazenda.

De forma simplificada, as empresas de médio risco são aquelas que demandam algum tipo de licenciamento ambiental, sanitário, de bombeiros, e que não se enquadram em alto risco sanitário/ambiental e de segurança.

Desburocratização

Este trabalho integra um conjunto de ações. O primeiro passo foi a implantação da operação automatizada das consultas prévias que entrou em vigor no final de 2023. Esta ferramenta aponta a viabilidade de instalação de uma empresa em um determinado local. E ajudou a reduzir o tempo médio de abertura de uma empresa de 86 horas para 3 horas.

Paralelamente, foi colocado em prática também o projeto de revisão geral das regras de negócio entre a Administração Municipal e os empresários, e das restrições ligadas aos Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV). No momento, este está em fase final de execução, atualizando os dados de cerca de 250 mil empresas, entre ativas e inativas da cidade.(Com informações do N.Com)