Os empresários sempre reclamam que abrir uma empresa no Brasil não é das tarefas mais fáceis. Além da burocracia, o prazo de abertura pode passar de 30 dias. Mas se já é difícil iniciar um empreendimento, fechá-lo é um martírio. O economista Antonio Lopes Sá, doutor em Ciências Contábeis pela Universidade do Brasil, tem uma definição para os empecilhos que o empresário enfrenta ao tentar encerrar as atividades da empresa: ''A máquina pública amarra a empresa o maior tempo possível para poder cobrá-la''.
Quando tudo corre bem, a empresa consegue a baixa num prazo que pode variar de seis meses a um ano. Para realizar essa façanha o caminho é cheio de espinhos. Primeiramente é preciso obter todas as certidões negativas - CND, INSS, CRF, FGTS, Certidão de Impostos Municipais, Estaduais, de protestos. Com todas as certidões nas mãos é feito o distrato (o inverso do contrato) e levado para a Junta Comercial ou Cartório de Registros e, por último, para a Receita Federal.
Qualquer dívida, por menor que seja, com alguns destes órgãos, impede o fechamento da empresa. ''Ora, se o empresário está em dificuldade ele não vai conseguir quitar os débitos. Se não fecha a empresa, a dívida aumenta'', afirma o presidente do Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina (Sescap-LDR), José Joaquim Ribeiro.
Empresas que têm 10 ou mais funcionários sofrem mais. Antes de receber a certidão do INSS elas passam por uma rigorosa fiscalização. Acontece que, como o quadro de fiscais do órgão é pequeno, é preciso agendar a visita dos fiscais e entrar na fila. Segundo o delegado do INSS em Londrina, Reinaldo César Moscato, algumas empresas em dívida, simplesmente abandonam o processo para um dia no futuro tentar resolver a pendência. ''Nossa legislação é muito complexa. É preciso mudá-la e simplificá-la'', reforça Moscato.
O problema é que as empresas encerram suas atividades geralmente porque estão em dificuldades financeiras ou porque o empresário não se adaptou e resolveu mudar de ramo. Se o empresário não consegue a baixa ele é obrigado a continuar fazendo anualmente a declaração de inativo para a Receita Federal, gerando mais um custo e está impedido de abrir um novo empreendimento.
Segundo o delegado da Receita Federal em Londrina, Sérgio Gomes Nunes, neste ano 3.142.522 empresas apresentaram essa declaração. Na região de Londrina 37.192 se declararam inativas. ''Muitas delas, com certeza, fazem a declaração por ainda não terem conseguido dar baixa'', confirma Nunes. A Receita é a última etapa para o fechamento da empresa. ''Se toda a documentação estiver correta, em cinco minutos ele consegue a baixa aqui na Receita Federal.''
José Ribeiro lembra que o governo está estudando medidas para facilitar a abertura de empresas, o que é uma boa notícia, porém, no pacote, é preciso que o governo também insira mecanismos para facilitar o fechamento dos empreendimentos.

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