Curitiba - A Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Paraná (Faciap) quer barrar no Senado o aumento da base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de 12% para 32% da receita bruta das empresas prestadoras de serviços em geral. O dispositivo faz parte da Medida Provisória 107/2003, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados e que está agora no Senado.
O presidente da Faciap, Jefferson Nogaroli, enviou carta sobre o assunto ao presidente do Senado, José Sarney, tentando impedir o aumento. A entidade também conta com o apoio da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Durante a votação na Câmara, foram vetados destaques que manteriam a base atual. De acordo com o governo federal, a alteração da CSLL afetaria apenas as empresas que pagam Imposto de Renda de Pessoa Física pelo lucro presumido. As que utilizam o lucro real não seriam enquadradas.
Pelas regras atuais, presume-se que a empresa tem um lucro de 12%. Sobre esse valor é cobrada a alíquota de 9%. Considerando uma receita de 100, então ela paga 1,08% sobre o faturamento. Com a alteração se presume que a empresa tem lucro de 32%. A alíquota de 9% permanece a mesma. Isso elevaria o débito para 2,88% do faturamento total.
Segundo Nogaroli, a maioria das empresas fica prejudicada com a alteração proposta. ''A maioria paga imposto sobre o lucro presumido, por ser um procedimento mais simples'', relatou. Segundo ele, a medida desestimula o investimento em setores produtivos. A Faciap é favorável a outras medidas previstas na MP 107, como as regras no novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e pretende derrubar apenas a que trata sobre a CSLL.

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