A discussão sobre o projeto que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS, ou nova CPMF, como é mais conhecida) está preocupando os empresários e a população em geral que não quer pagar mais impostos - no ano passado a carga tributária chegou a 36% do Produto Interno Bruto (PIB). Na última quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva suavizou seu discurso e garantiu, em reunião com os líderes da base aliada no Congresso, que a aprovação da CSS só vai ser encampada pelo governo caso haja acordo envolvendo oposição, governadores e prefeitos.
''Como estamos em ano eleitoral, o movimento contra a CSS ganhou força. O governo sabe que a medida é impopular e mesmo a bancada governista não quer arriscar a perda de votos. Mesmo assim, os setores da sociedade precisam ficar atentos e se manter mobilizados para não permitir que esta iniciativa do governo avance'', alerta o presidente do Sescap-Ldr e empresário do ramo contábil, Marcelo Odetto Esquiante.
O projeto de lei da CSS propõe uma alíquota de 0,1%, o que resultaria, segundo o próprio governo, em uma arrecadação anual de R$ 12 bilhões. Segundo o deputado federal André Vargas (PT), a discussão do novo imposto foi iniciada por causa da Emenda 29 que fixa porcentuais mínimos a serem destinados à Saúde pela União, por Estados e municípios. ''Nós só podemos aprovar a Emenda 29 se houver um financiamento para ela. Não adianta criar uma despesa sem uma fonte de receita'', diz Vargas.
Para Marcelo Esquiante, as justificativas de que o imposto é necessário para melhorar o atendimento na área de saúde não convencem. Principalmente diante da política adotada pelo governo que vem reduzindo sistematicamente os investimentos neste setor, priorizando outros programas sociais. Para se ter uma ideia, em 2008 o governo investiu apenas 3,7% do PIB em saúde quando, segundo especialistas, o ideal seriam 6%.
Esquiante lembra que embora a antiga CPMF tenha sido extinta em janeiro do ano passado, o governo, sempre alegando a necessidade de investimentos na saúde, garantiu a arrecadação dobrando a alíquota do IOF que passou de 1,5% para 3%. A CPMF era de 0,38%.
Enquanto isto o trabalhador brasileiro continua trabalhando três meses por ano para pagar os impostos e as empresas alimentando os cofres públicos.
''Como a CPMF, o dinheiro arrecadado com o aumento do IOF caiu no caixa geral da União e também não foi para a saúde que continua com sérios problemas'', complementa o também empresário da área contábil, Jaime Júnior Cardozo. Ele acrescenta que mesmo a proposta da bancada governista de apresentar uma emenda restringindo o CSS apenas às pessoas jurídicas e ajustando a alíquota para 0,15% é inaceitável. ''Mais uma vez o governo quer resolver seus problemas penalizando o setor produtivo que é quem garante emprego e desenvolvimento'', comenta.
O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB), membro do grupo de parlamentares que se opõe à criação do novo imposto, referenda que a arrecadação de tributos passou de 22,4% do PIB em 1982, para 37% em 2008. ''Só no primeiro semestre deste ano o IOF arrecadou R$ 10,265 bilhões. O governo não precisa aumentar a arrecadação, precisa parar de ser perdulário e gastar mal'', resume Hauly.
Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina (Sescap-LDr)

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