Empresários do setor agrícola rejeitam a iniciativa do governo estadual em elevar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Serviços como combustíveis e energia elétrica constituem insumos básicos da agropecuária e a elevação do imposto em 1% pode ser a ''gota d'água'' que falta para transbordar a carga tributária já sobrecarregada, avaliaram os empresários.
O governo estadual enviou mensagem à Assembléia Legislativa propondo acréscimo de 1% na alíquota do ICMS sobre a venda de gasolina, óleo diesel, álcool anidro, serviços de telecomunicações e energia elétrica, além de cigarros e bebidas alcoólicas. Com isso, os serviços básicos cuja alíquota é de 25%, passa para 26%.
Para o tributarista Agmar Arantes esse aumento vai pesar no bolso do consumidor final, porque não se trata de um simples aumento de alíquota de 25% para 26%. Na verdade, o consumidor final já recolhe ICMS que corresponde a 33% sobre o valor da fatura e com a elevação da alíquota em 1%, o consumidor vai passar a recolher 35,13% de ICMS sobre o valor da fatura. O cálculo é feito ''de fora para dentro'', que significa dividir o valor da alíquota pela diferença entre o custo do serviço e o imposto recolhido.
Arantes afirma que o aumento de impostos nestes serviços tem um impacto grande na receita do Estado, já que vendas de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações representam mais de 60% da arrecadação de ICMS do Estado. O tributarista salienta que para o governo é mais confortável elevar a arrecadação nos serviços básicos porque fica mais difícil a sonegação. No caso dos combustíveis o imposto é recolhido diretamente na refinaria, antes de ir para a bomba. O imposto das telecomunicações é recolhido entre quatro e cinco empresas e no caso da energia elétrica, o maior volume de impostos é proveniente da Copel.
O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Ágide Meneguette, afirma que o governo do Estado está na contramão da discussão num momento que o setor empresarial está reivindicando a reforma tributária no País. Segundo ele, se o governo do Paraná está com problema de caixa, deve cortar custos e administrar melhor o seu orçamento, sem penalizar a produção que já vem dando sua contribuição para o desenvolvimento econômico.

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