Depois de comemorarem a minirreforma tributária que acaba com a cobrança cumulativa do PIS/Pasep a partir de dezembro, muitos empresários refizeram as contas e mudaram de opinião. A conclusão é que diversos segmentos vão pagar mais imposto do que antes.
Uma simulação feita pela Trevisan Consultores mostra que, quanto menor o valor dos insumos usados na produção de bens e serviços, maior será o aumento da carga efetiva do imposto. Ela pode chegar a 20% no caso de produtos eletroeletrônicos como televisores, geladeiras e aparelhos de som.
Além da agricultura, penalizada com o Imposto de Renda, também representantes das empresas prestadoras de serviços reclamam que o setor foi o mais prejudicado pela mudança, elevando em até 153% o peso do PIS/Pasep.
''Com o argumento de que ia simplificar o sistema, o governo deu uma de ''joão-sem-braço'' e acabou nos empurrando um aumento disfarçado da carga tributária'', diz o diretor do Departamento de Competitividade da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Mário Bernardini. Segundo ele, as empresas do setor vão recolher em média 10% a mais de PIS/Pasep.
A Medida Provisória 66, chamada de minirreforma tributária, estabeleceu, entre outras coisas, que as empresas passarão a recolher o PIS apenas sobre o valor que agregarem à produção, e não mais sobre o faturamento, como atualmente. Com isso, elas poderão descontar da base de cálculo do tributo seus gastos com mercadorias que vão revender, e despesas com matérias-primas e insumos como energia elétrica, despesas financeiras e aluguel de máquinas, equipamentos ou imóveis. Em compensação, a alíquota subiu de 0,65% para 1,65%.
Intenção - ''O problema é que essas mudanças trazem mais desvantagens do que vantagens para as empresas'', afirma o sócio-diretor da Área de Tributos da consultoria KPMG, Diogo Ruiz. Para ele, o que o governo fez foi simplesmente redistribuir a carga tributária do PIS, aumentando a pressão sobre a maioria dos setores de atividade.
''A intenção era boa, mas o resultado prático deixa a desejar'', observa o consultor, referindo-se à eliminação do efeito cascata do tributo, uma antiga reivindicação do setor privado.
O presidente do Conselho de Serviços da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP), Haroldo Silveira Piccina, diz que as empresas do setor são as que mais perdem com a alteração na legislação do PIS.
Segundo ele, empresas de telefonia, de energia elétrica, de advocacia e consultoria, entre outras prestadoras de serviços, passarão a recolher 1,65% sobre o faturamento, sem direito a praticamente crédito algum.
Piccina alega que a elevação da alíquota significa aumento direto da carga tributária para as prestadoras de serviços. Além de se tratar de setor com menor número de etapas, os gastos com mão-de-obra chegam a representar 70% dos custos das empresas.
A questão é que setor de serviços responde hoje por cerca de 55% do PIB e emprega quase 40% de toda a mão-de-obra ocupada no País. E de acordo com Piccina, quem deverá pagar a conta serão os consumidores e os trabalhadores do setor. Como a margem de lucro das prestadoras de serviços é muito pequena, segundo ele, as empresas só teriam duas saídas: ou elas repassam o aumento de custos para os preços ou reduzem os custos. ''No nosso caso, os custos são os funcionários''.
Na construção civil, outro segmento intensivo em mão-de-obra, a situação não é diferente. De acordo com o vice-presidente de Economia do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Eduardo Zaidan, as empresas aguardam as instruções normativas para avaliar melhor os efeitos da MP. ''O governo tem declarado que ela é fiscalmente neutra. Mas, se ela tira o peso de um setor e o coloca nos ombros de outro que emprega mais, então eu não sei se é tão fiscalmente neutra. Porque se diminui o emprego, diminui a renda e a arrecadação cai''.
Empregados e patrões do setor de comércio e serviços vão se reunir quinta-feira na sede da Fecomércio-SP para protestar contra a proposta de aumento do PIS contida na MP e pedir ao Congresso para rever a medida.

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