A proposta das centrais sindicais para tornar viável o pagamento da correção expurgada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já está causando forte reação dos empresários. Uma das alternativas formuladas pela CUT, CGT e Força Sindical prevê o aumento de 8% para 9% da contribuição sobre a folha de pagamento que as empresas são obrigadas a dar ao fundo e a criação de um novo desconto, denominado contribuição social, pelo qual as empresas depositariam em um fundo 10% do saldo do FGTS do funcionário demitido sem justa causa, além dos 40% que já pagam na ocasião da dispensa.
O presidente da Fiesp, Horácio Lafer Piva, disse ontem que as empresas têm ‘‘a posição conceitual’’ de repudiar qualquer proposta que onere o emprego formal e represente elevação da carga tributária. Segundo ele, as empresas brasileiras estão fazendo um enorme esforço competitivo e não é hora de se falar em aumento de impostos. ‘‘Quem gerou esta dívida não é quem está sendo chamado a pagá-la’’, argumentou.
Piva acredita que, se esta questão não for resolvida de forma consensual, ela acabará desaguando no Judiciário, que possivelmente vai decidir que a responsabildiade é da Caixa Econômica Federal. Tanto as propostas de aumento da contribuição da empresas como aquela que propõe o aumento do IR das instituições financeiras, para ele, ‘‘não têm lógica e ainda podem resultar em aumento de preços por meio da elevação dos custos de produção’’.
Já a alocação de recursos do Orçamento da União, a oferta de ações de estatais e a melhora da remuneração do fundo parecem medidas mais razoáveis, na opinião do presidente da Fiesp. Ele acha que o governo precisa criar um escalonamento do pagamento e fazê-lo com patrimônio e não com caixa, para não comprometer o equilíbrio das contas públicas. ‘‘Nosso esforço é no sentido de encontrar uma solução criativa.’’
As confederações patronais do comércio, da indústria de construção, do transporte e das instituições financeiras que participaram, ontem, de reunião do Conselho Curador do Fundo (CCFGTS) também rechaçaram as propostas que aumentam a contribuição das empresas.
De acordo com o vice-presidente de Incorporação do Secovi (Sindicato da Construção), Basílio Jafet, que participou do encontro,‘‘esses dois pontos serão veementemente combatidos pelo setor empresarial’’. Ele afirmou que os representantes das confederações ‘‘ficaram perplexos’’ e argumenta que as medidas vão estimular a economia informal ao aumentarem os encargos sociais de contratação e os custos de produção.
A proposta das centrais será encaminhada ao ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, na quarta-feira. No dia seguinte será a vez de as confederações encaminharem suas sugestões.

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