A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa hoje 70 anos. Decretada pelo então presidente Getúlio Vargas dia 1º de maio de 1943, a velha CLT sofreu várias alterações, algumas contra e outras em favor do trabalhador. Atualmente, setores do empresariado defendem com veemência sua flexibilização. Alegam que o custo do emprego no Brasil é muito alto, a ponto de diminuir a competitividade dos produtos nacionais perante os estrangeiros.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, divulgou documento com 101 propostas de alteração da CLT. A entidade garante que não se trata de suprimir direitos do trabalhador, mas de adaptar a velha lei ao cenário contemporâneo. Entre as propostas, a CNI quer que a jornada semanal de 44 horas possa ser distribuída em cinco dias de trabalho. Na prática, isso já ocorre em muitas empresas, mas sempre há o risco de um passivo trabalhista.
A confederação também quer legalizar a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de folga para todas as atividades. Defende ainda que a negociação coletiva seja valorizada, não podendo ser questionada pela Justiça.
Outra medida flexibilizadora defendida pela entidade é que o trabalho aos domingos e feriados seja estendido a todas as categorias, sem restrições, desde que mantido o direito a repouso semanal remunerado e às formas de pagamento contidos na legislação vigente. Propõe também que a terceirização seja liberada para qualquer atividade, não somente à atividade meio, conforme ocorre hoje.
Entre as 101 sugestões, a CNI também quer implantar o Sistema de Remuneração Estratégica, que significa poder remunerar de forma diferente trabalhadores que exercem a mesma função. Com isso, a confederação acredita incentivar a produtividade. Fracionar as férias em três vezes de 10 dias ao ano também é outra reivindicação.
"A CLT precisa ser modernizada. Ela tem 70 anos e reflete o pensamento das relações de trabalho do passado", justifica Marcelo Melek - coordenador do Conselho Temático das Relações de Trabalho da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). Ele ressalta: "Não se trata de subtrair direitos, mas de adequar a lei à realidade".
O coordenador defende que a lei diga exatamente o que vem a ser trabalho escravo. "A CLT permite 8 horas diárias com mais duas extras. Se o empregado fizer mais que isso, o fato pode ser considerado hoje como trabalho escravo pelo juiz", afirma.
Para Melek, além de o custo do emprego ser alto no País, há muita insegurança jurídica que se traduz em prejuízo para as empresas. "Trabalhadores e patrões fecham acordos formais, aí vem a Justiça do Trabalho e acha que aquele acordo feriu algum princípio trabalhista e invalida a convenção", argumenta.

Imagem ilustrativa da imagem Empresários querem rever CLT que completa 70 anos
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