Quando o governo federal apresentou para a mídia a Medida Provisória 252, a famosa MP do Bem, os empresários ficaram desconfiados. Alguns disseram que era a Medida do Bem... Pouco já que promovia alterações na economia como concessão de benefícios fiscais, entre os quais incentivos tecnológicos, aumento do limite de isenção do ganho de capital para pessoas físicas, fator de redução nas alienações de bens imóveis, regimes especiais de tributação, suspensão de PIS e COFINS, aumento de prazos para recolhimento de tributos, entre outros, mas estava longe de ser o ideal para que houvesse um efetivo crescimento na economia. Com medo de, num primeiro momento perder receita, o próprio governo, através de sua base de apoio no Congresso, derrubou a MP 252 deixando os empresários de queixo caído.
Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina - Sescap-LDR, José Joaquim Ribeiro, o governo não deveria ficar perdendo tempo para tentar estruturar uma nova MP como está pretendendo. ''O governo deveria se empenhar em aprovar de uma vez a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e a Lei da Pré Empresa que estão sendo discutidas no Congresso. São leis que realmente vão aquecer a economia'' comenta Ribeiro.
No caso da Pré-Empresa, a intenção da lei é legalizar os empresários que estão na informalidade, sem pagar impostos. Segundo o Sebrae, hoje no Brasil pelo menos 12 milhões de pessoas trabalham na informalidade. No projeto original, poderiam se enquadrar atividades com faturamento de até R$ 36 mil por ano, ou R$ 3 mil por mês. Ribeiro, que também é presidente da Casa do Empreendedor de Londrina, apóia a iniciativa, mas sugere que o projeto da Pré-Empresa precisa aumentar o valor do faturamento para pelo menos R$ 60 mil anuais. ''Essas empresas são familiares e R$ 36 mil por ano é muito pouco para ser atrativo''.
Quanto a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, entrariam praticamente todas as empresas com faturamento entre R$ 60 mil a R$ 3,6 milhões ao ano. ''Esse governo, pode-se dizer, quebrou muitos paradigmas. Um operário virou presidente da República, a economia, apesar do crescimento ser pequeno, está estável, alguns setores como a telefonia, se desenvolveu de forma brutal, as exportações aumentaram, o risco Brasil caiu. Agora falta quebrar o paradigma de que é preciso arrecadar muito de poucos. Com a aprovação da Lei Geral e da Pré-Empresa, o governo vai conseguir aumentar a base de arrecadação já que muito mais empresas vão se legalizar e pagar impostos'', diz Ribeiro. Segundo ele o empresário não teme pagar impostos, desde que seja justo. ''Eu participo de encontros com empresários em todo o país e o discurso é sempre o mesmo. Ninguém quer estar na ilegalidade ou ficar preocupado com fiscais, mas o governo precisa fazer a parte dele'', afirma Ribeiro.

mockup