Brasília - O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) procura atacar vários dos problemas apontados no relatório elaborado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda. A pergunta de empresários do setor de infra-estrutura, porém, é se o PAC sairá do plano das intenções para tornar-se algo concreto. A principal medida, segundo um dos autores do relatório, é tornar mais rápida a concessão de licenças ambientais para novas usinas. Hoje, as empresas interessadas em fazer um projeto na área enfrentam um emaranhado institucional em que os governos federal, estaduais e dos municípios, além do Ministério Público e da Justiça, interferem no rumo do projeto.
  O PAC contém uma tentativa de deixar mais claras as atribuições de cada uma dessas instâncias, encurtando o caminho hoje percorrido pelas concessionárias. Porém, essa regulamentação está na forma de projeto de lei complementar, o que significa que terá de passar pelo Congresso antes de entrar em vigor. Não há previsão de prazo para que isso ocorra.
  A previsão do PAC para investimentos em infra-estrutura voltada à energia é de R$ 274,8 bilhões até 2010, sendo R$ 55 bilhões este ano. Os recursos virão da iniciativa privada e das empresas estatais. A idéia é fortalecer o papel da Eletrobrás, mas esse é um processo que também demandará tempo.
  Para estimular a iniciativa privada a investir, o PAC melhorou as condições de financiamento. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) alongou de 14 para 20 anos o prazo dos empréstimos para projetos nessa área, e o prazo de carência aumentou de 6 para 12 meses. O banco se propõe a financiar até 70% do valor do empreendimento. (L.A.O. e L.G.)

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