Carmem Murara
De Curitiba
Os micro e pequenos empresários e um grupo de deputados estaduais vão propor ao governo do Estado a equiparação do Simples-Paraná com o Simples federal. A intenção é pressionar a Secretaria da Fazenda para que ela amplie de R$ 760 mil para R$ 1,2 milhão o limite de faturamento anual para enquadramento no sistema simplificado de recolhimento de impostos.
A proposta foi discutida ontem em uma reunião no plenarinho da Assembléia, onde ficou acertado também o congelamento da tramitação do projeto de lei que restringe em 20% as compras de produtos fabricados fora do Estado por empresários paranaenses.
O projeto de lei foi apresentado no final de junho pelo presidente da Assembléia, Aníbal Khury, em represália ao governo de São Paulo. O governador Mário Covas aprovou uma lei que obrigava as empresas cadastradas no Simples a comprar no mínimo 80% dos produtos comercializados de fornecedores paulistas. Na semana passada, Covas anunciou que revogaria a lei, cujo projeto voltou à Assembléia Legislativa.
Os empresários paranaenses comemoraram a decisão de São Paulo e a atitude de engavetar o projeto de lei estadual. ‘‘As empresas daqui já perderam e continuariam a perder inúmeros contratos, caso não houvesse a intenção de revogar a lei’’, afirmou o presidente da Associação das Empresas da Cidade Industrial de Curitiba (Aecic), João Casillo, um dos participantes da reunião.
No encontro com os deputados, os micro empresários pediram para que sejam alteradas as alíquotas do ICMS no setor atacadista. Hoje, as empresas geram um crédito de 12%, mas têm de pagar 17% quando vendem os produtos. Estados vizinhos como Santa Catarina e São Paulo têm alíquota única de 12% o que retira mercado do Paraná.
O presidente da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio da Assembléia, depuado Edgar Bueno, disse que foi decidido ainda pedir ao governo que prorrogue o prazo para a instalação de máquinas de cupom fiscal em suas empresas. ‘‘As empresas têm de gastar um dinheiro que, às vezes, não têm para comprar as máquinas’’, justificou o deputado.
O prazo expirou no final do mês passado para a maioria das empresas, só que muitas não se adequaram à exigência da Secretaria da Fazenda. As máquinas são uma forma de combater a sonegação fiscal, que é mais fácil de ser feita com os blocos de notas.

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