A Medida Provisória 252, a chamada MP do Bem que está sendo discutida no Congresso, está longe de agradar os empresários. A MP 252 é abrangente. Vai da desoneração dos investimentos e o incentivo à inovação tecnológica e às exportações, até a redução da carga tributária sobre a atividade produtiva e a promoção do desenvolvimento de regiões menos favorecidas. A MP é um avanço, mas está longe do ser o ideal. Alguns empresários, parodiando o próprio governo, dizem que ela é a MP do Bem...Pouco.
Os empresários querem, principalmente a ampliação dos prazos para o pagamento dos impostos federais. É este ponto que está provocando uma das principais controvérsias. Segundo o empresário e vice-presidente do Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina (Sescap-Ld), Paulo Caetano de Souza, o empresariado está financiando o governo. ''A indústria produz, vende e recebe num prazo médio de 53 dias. Porém o governo cobra o imposto gerado na transação num prazo médio de 26 dias. Isso significa que o empresário tem que pagar o governo antes mesmo de receber. Isto é absurdo'', comenta.
A gritaria é comum em todos os segmentos produtivos. A Frente Brasileira grupo formado por entidades empresariais está propondo que os prazos para pagamento dos impostos federais sejam ampliados até se aproximar do que era há alguns anos (veja quadro). ''Quando o Brasil enfrentava inflação de até 80% ao mês, o governo, para se proteger, foi encurtando os prazos de recolhimento dos impostos. Mas hoje, com a inflação estabilizada, até com períodos de deflação, não há justificativa para manter esse aperto no pescoço do empresário'', diz Souza.
Nem mesmo a arrecadação pode ser usada como argumento para manter os prazos atuais. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a arrecadação em 1988 representava 20% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2004, o índice bateu em 36,8% do PIB. ''Esta quase duplicação da carga tributária mostra que o poder público suga hoje do setor privado R$ 350 bi a mais do que retirava no ano da publicação da atual Constituição. A previsão é de que a arrecadação em 2005 chegue aos R$ 750 bi'', afirma Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT, em entrevista na última edição da revista da Federação Nacional das Empresas de Contabilidade.
O vice presidente do Sescap-Ld afirma que está havendo uma mobilização nacional para que a MP 252 seja alterada. ''Noventa por cento dos empresários não se importam de pagar impostos desde que sejam justos''.

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