Curitiba – Os empresários do Paraná apresentaram ontem 11 emendas à PEC 233/2008 que trata da reforma tributária. O deputado federal Sandro Mabel (PR-GO) e relator da Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados veio a Curitiba a convite da Associação Comercial do Paraná (ACP). Entre as propostas apresentadas pelo Paraná estão a redução da carga tributária, a tributação de ICMS nos Estados de origem, a universalização no tratamento de micro e pequenas pela renda bruta e não pela atividade, entre outros pontos.
  Mabel recebeu de forma positiva as emendas e disse que os empresários citaram mais 20 propostas somente ontem durante o encontro que aconteceu em Curitiba. ‘‘Isso mostra o interesse do empresariado’’, afirmou o deputado. Ele destacou que pretende incluir no relatório da PEC a tributação de 2% de ICMS na origem para os Estados produtores de energia e petróleo. A medida benefeciaria diretamente o Paraná e o Rio de Janeiro. O assunto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal.
  ‘‘É a reforma possível. Não é a reforma que cada um quer’’, disse o deputado. Apesar das eleições municipais que ocorrem neste ano, ele acredita na aprovação da PEC ainda em 2008. O relatório da PEC está pronto mas precisa ser aprovado em primeiro e segundo turno na Câmara e no Senado. No próximo dia 5 de agosto, a bancada do PMDB da Câmara tem uma reunião para decidir como o partido vai votar em relação à PEC.
  Mabel destacou que um dos pontos que a reforma tributária busca é baixar a carga tributária a médio e longo prazos. ‘‘Vamos buscar uma base maior de contribuintes. As Receitas Federal e Estadual só vão atrás de quem paga (impostos). Vamos atrás de quem não paga para aumentar a arreca-dação’’, disse. Ele destacou que, hoje, quem recebe até três salários mínimos tem uma carga tributária de 48%. Já quem tem uma renda acima de 30 salários, é tributado em 26%.
  Segundo ele, a idéia é reduzir os tributos em produtos básicos como açúcar, óleo de soja, pão e remédios, ou seja, diminuir os tributos no consumo e aumentar na renda. Mabel destacou que foi realizada uma ‘‘costura’’ para garantir que os Estados não terão perdas conforme vai mudando o regime da origem para destino do ICMS.
  O deputado acredita que a reforma tributária vai acabar com a guerra fiscal entre os Estados já que não será mais possível conceder incentivos através de impostos. Apenas deve ser mantido o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. Os Estados do Sul e do Sudeste terão uma parcela disto mas também poderão gerar o próprio fundo.
  Os incentivos fiscais que já foram concedidos até 2020 devem ser mantidos até para que as empresas tenham os contratos cumpridos e alguns Estados não tenham perdas grandes. Ele disse que tudo isso será realizado através de um processo de transição.
  A PEC também propõe a desoneração da folha de pagamento ao tirar 6% do INSS do empregador e 2,5% do salário-educação. ‘‘Isso vai trazer mais pessoas para a formalidade’’, prevê.
  O deputado Mabel está percorrendo vários Estados do Brasil para discutir o assunto. Na próxima segunda-feira ele estará em Porto Alegre (RS).

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