Curitiba Os empresários paranaenses encaminharam, esta semana, uma carta ao governador Roberto Requião (PMDB) em que pedem o parcelamento das dívidas tributárias junto à Receita Estadual. Na Secretaria de Estado da Fazenda, as dívidas das empresas com a falta de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) somam R$ 6,8 bilhões. Esse débito corresponde somente às empresas inscritas em dívida ativa.
O secretário da Fazenda, Heron Arzua, já encaminhou a carta para os técnicos da Coordenadoria da Receita Estadual, que vão avaliar a proposta apresentada pelos empresários. O documento foi encaminhado pelo Conselho Superior das Entidades Empresariais do Paraná, do qual fazem parte a Federação da Agricultura do Paraná, Federação do Comércio do Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná, Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Paraná, Federação das Empresas de Transportes de Cargas no Estado do Paraná e Associação Comercial do Paraná.
Para o assessor econômico da Federação da Agricultura, Carlos Alberto Albuquerque, o parcelamento das dívidas com o Tesouro do Estado poderia ocorrer nos mesmos moldes do Refis, programa de regularização de débitos triburários do governo federal. Conforme proposta apresentada, a regularização fiscal deve dispensar as empresas do pagamento de multas e os juros de mora, que oneram o valor da dívida. Ela também pede que sejam incluídas no refinanciamento as dívidas ocorridas até o último dia 30.
A proposta solicita ainda a inclusão de empresas de qualquer porte, inclusive aquelas enquadradas no Regime Fiscal das Micro e Pequenas Empresas. Outra solicitação é que o atual fator de correção dos débitos tributários, constituído pela Taxa Selic, seja substituído pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Os empresários querem também a extinção das microempresas ou pequenas empresas sem atividade nos últimos cinco anos.
Os empresários reclamam que estão sendo obrigados a buscar os recursos para pagar os débitos tributários no mercado financeiro, situação que compromete o capital de giro.

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