Os empresários que aderiram ao programa de Recuperação Fiscal feito pelo governo do Estado (Refis-PR), no final do ano passado, querem mudanças na forma de pagar o débito renegociado. Eles alegam que a forma de correção das prestações somada à exigência de não atrasar novos recolhimentos de impostos dificultaram a situação das empresas, que estariam caminhando para abandonar o programa. A Federação das Associações Comerciais do Paraná (Faciap) tenta negociar mudanças no plano, mas, por enquanto, o governo não sinalizou com a possibilidade.
O presidente da Faciap, Ardisson Akel, chegou a entregar na semana passada um documento ao secretário da Fazenda, Ingo Hubert. Em nome das 266 associações comerciais, industriais e agropecuárias do Estado, Akel pediu que fosse flexibilizado a forma de pagamento do parcelamento da dívida. ‘‘As empresas têm de pagar multa integral e juros que são baseados na taxa Selic. Fica muito pesado para conseguir arcar ainda mais com o recolhimento de impostos’’, afirmou.
Os empresários alegam que o programa paranaense ficou muito ‘pesado’ se comparado com o programa nacional de recuperação fiscal. Neste caso, a Receita Federal não cobrou multa das empresas devedoras que estavam inscritas na dívida ativa e decidiram refinanciar os débitos.
A maioria dos empresários que aderiu ao Refis estadual, optou pelo parcelamento, descartando o pagamento à vista. A primeira parcela venceu no final de dezembro e a segunda no final de janeiro. Esta última não foi paga por muitos devedores, que se assustaram com a correção da dívida.
O presidente da Faciap disse que os empresários não estão buscando o perdão da dívida, mas que precisam de um fôlego para não fechar as portas. Ardisson Akel avalia que há um tratamento desigual por parte do governo entre os pequenos e grandes devedores de imposto, pois quem tinha dinheiro conseguiu quitar o débito em parcela única. ‘‘Os grandes grupos captam dinheiro mais barato, no exterior, enquanto os pequenos têm de se submeter às exorbitantes taxas de juros do mercado interno’’, reclamou. A Secretaria da Fazenda prometeu estudar o assunto.

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