Brasília - O novo programa de parcelamento de dívidas do governo federal poderá refinanciar potencialmente mais de R$ 229 bilhões. Esse número corresponde ao total de débitos excluídos dos outros dois parcelamentos feitos pelo governo no passado: o Refis (em 2000), total de R$ 57 bilhões, e o Paes (em 2003), R$ 23,6 bilhões, e também dívidas com a Receita Federal, que somam R$ 148,6 bilhões, entre débitos em cobrança, em julgamento administrativo e em litígio.
O potencial do programa é ainda maior quando considerados os débitos com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), sobre os quais a Secretaria da Receita Federal não possui informações precisas. Mas o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, prefere não criar grandes expectativas de refinanciamento.
O objetivo principal do novo programa, criado por meio de medida provisória após pressão dos empresários, é acabar com os débitos até 28 de fevereiro de 2003. ''Queremos limpar esse débito da nossa carteira'', disse Rachid. Segundo ele, os débitos até essa data somam cerca de R$ 100 bilhões (sem considerar INSS e PGFN).
De acordo com a medida provisória, as dívidas nessas condições poderão ser parceladas em até 130 meses, corrigidas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) com redução de 50% no valor da multa. Se preferir, o contribuinte poderá efetuar o pagamento à vista, com redução de 80% da multa e de 30% nos juros, ou em até seis vezes, nas mesmas condições, mas com as parcelas atualizadas pela Selic.
As dívidas entre fevereiro de 2003 e dezembro de 2005 também terão um prazo maior de refinanciamento, de 120 meses, mas não haverá redução de multa, e a correção continuará sendo feita pela Selic. Neste caso não há desconto para pagamento à vista. Após o prazo de adesão ao programa de parcelamento, volta a valer o prazo convencional de parcelamento em até 60 meses.
A parcela mínima do programa será de R$ 200 para as empresas que optam pelo Simples (regime de tributação simplificada para micro e pequenas empresas), e de R$ 2 mil para as demais empresas.
Contrário à proposta de refinanciamento que foi discutida no Congresso, e que praticamente reabria o Refis, com condições semelhantes ao antigo programa, o secretário fez questão de destacar que a proposta iria ''na contramão de uma cultura tributária saudável''.
Segundo ele, ao lançar o novo parcelamento, o governo teve a preocupação de não ser injusto com quem está com suas obrigações tributárias em dia e também para não incentivar a inadimplência.
Rachid destacou que o governo quer sinalizar para o contribuinte que o refinanciamento, caso haja um novo programa no futuro, será sempre em condições menos vantajosas que a do programa anterior, e que é melhor aproveitar a oportunidade que se oferece agora. No último programa, o prazo de parcelamento, por exemplo, era de 180 meses. ''Não espero que tenha (um novo parcelamento) nos próximos três anos'', disse o secretário.
Os contribuintes (pessoas jurídicas) em débito com a Receita, o INSS ou a PGFN que quiserem refinanciar suas dívidas terão até o dia 15 de setembro para fazer essa opção. Ao longo deste mês, as secretarias da Receita Federal e Receita Previdenciária deverão regulamentar o programa, definindo os procedimentos para a adesão.
Nos programas anteriores 129 mil empresas aderiram ao Refis e 288 mil ao Paes. Já o parcelamento convencional da Receita inclui 252 mil pessoas físicas e jurídicas, segundo o secretário.
Apesar da publicação da medida provisória em uma edição do Diário Oficial da União que circulou apenas no fim de semana (com data de sexta-feira), o secretário negou que a publicação no último dia do mês de junho tenha relação com a legislação eleitoral. Ele informou que a análise da PGFN e da Casa Civil foi a de que a medida não teria implicações a respeito do processo eleitoral.

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