A Reforma Tributária é mais do que necessária para o futuro da economia brasileira. Porém este é um tema que vem sendo debatido há mais de uma década. É consenso que o sistema tributário brasileiro é injusto, burocrático e que segura o crescimento da economia. O próprio ministro da Fazenda Guido Mantega, disse dias atrás que se a proposta de reforma apresentada pelo governo for aprovada, ela poderá melhorar em 10% o crescimento da economia. ''Se o PIB previsto é de 5%, ele poderia crescer 5,5%'', comentou o ministro.
O empresário e as entidades empresariais esperam que desta vez a reforma saia do papel e consiga resolver dois problemas vitais. O primeiro é reduzir a carga tributária, que hoje é uma das mais pesadas do mundo. O segundo é reduzir a burocracia que envolve o sistema que arrocha as empresas cobrando vários impostos para o mesmo fim como, por exemplo, o IPVA e o CID para a manutenção das estradas. E mesmo assim os motoristas serem obrigados a pagar pedágio para trafegar por rodovias menos esburacadas.
''O fato é que gato escaldado tem medo de água fria. Veja um exemplo recente. O Congresso conseguiu derrubar a CPMF. Teoricamente o brasileiro pagaria menos impostos com o fim da contribuição. O que fez o governo? Aumentou a alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras, o IOF. Por conta disso em janeiro a União arrecadou R$ 62,6 bilhões em impostos, 20% a mais do que no mesmo período em 2007'', diz o presidente do Sescap-Ldr, José Joaquim Martins Ribeiro.
Na avaliação do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), especialista em tributação no Congresso, a reforma tributária proposta pelo Governo é tímida. ''E nós queremos avançar, pois o acerto do texto tributário será o acerto do futuro do Brasil'', afirmou o parlamentar, durante a reunião entre representantes e líderes da Oposição com o ministro da Fazenda Guido Mantega para tratar da proposta oficial de reforma tributária.
A proposta do deputado é resolver o problema do ICMS, que é o maior nó do sistema tributário nacional. Ao invés do IVA estadual, a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2007) apresentada por ele, prevê um imposto seletivo monofásico sobre 10 produtos. 400 mil itens ficariam isentos de impostos e apenas 10 itens da economia pagariam impostos.
Para o presidente do Sescap-Ldr, José Joaquim Ribeiro, o governo faz um trabalho social interessante, atendendo milhões de famílias pobres. Porém, este dinheiro está sendo arrecadado junto da classe média. ''O assalariado não tem como sonegar imposto, pois tudo vem descontado já na Folha de Pagamento. As grandes empresas usam artifícios jurídicos e brechas na legislação para pagar menos imposto. Os pequenos empresários fazem um ''planejamento tributário'' ou atuam na informalidade. Sobra para a classe média pagar a conta. Uma pessoa que ganha R$ 4 mil por mês paga 27,5% de Imposto de Renda Retido na Fonte. Isto não é um imposto é um confisco. É pesado demais'', afirma.
Segundo Ribeiro, as entidades esperam que a Reforma Tributária seja feita com urgência, mas que realmente desonere as empresas para que elas possam investir mais em produção.
Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina - Sescap-Ldr

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