Empresas enquadradas no Simples que trabalham com cessão de mão-de-obra passarão a sofrer retenção, pelo INSS, de 11% sobre o faturamento bruto mensal. A medida está prevista no artigo 147 da instrução normativa 80 do órgão, que entrou em vigor neste mês. Se o valor pago superar a quantia normalmente recolhida sobre a folha de pagamento, a empresa tem direito à restituição.
Pequenos empresários atingidos pela instrução questionam a norma. Ivan Marcelo da Silva Rodrigues, proprietário de uma empresa de distribuição de jornais e revistas, teme que a medida provoque sua falência. Segundo ele, o valor que passará a pagar corresponde ao dobro do que recolheria sobre a folha de 40 funcionários. ''A devolução demora mais de 90 dias. Não tenho capital de giro para bancar essa despesa.''
O contador Osmar Tavares de Jesus, responsável pela contabilidade da empresa, explicou que as empresas fora do Simples recolhem esse encargo desde o ano passado. ''Como elas têm muito INSS para pagar, não são prejudicadas. Para as pequenas, que não têm dinheiro sobrando, será um transtorno ficar com capital retido'', disse.
Empresas de coleta e entrega de encomendas também serão prejudicadas. Responsável pela contabilidade de um estabelecimento do setor, Eduardo Barbosa considera que a instrução normativa vai acabar elevando o preço dos serviços prestados. ''Aumentará o custo das empresas'', comentou. Outra dificuldade, para ele, será conseguir o reembolso.
O pequeno empresário Rogélio Lopes de Medeiros, que trabalha com entregas, já se prepara para um final de ano difícil. Sua despesa com combustível, utilizado pelas motos, subiu 60%. ''Ainda não consegui repassar esse aumento para os clientes'', reclamou. Além disso, ele terá dificuldade para pagar o 13º salário dos oito funcionários. ''Com o dinheiro retido, não sei como vou fazer'', comentou.
Jurandir de Souza, chefe de seção da fiscalização do INSS em Londrina, confirmou que a restituição será demorada. Como o órgão prevê que haverá fila de espera, deslocou uma equipe de fiscais para trabalhar com os pedidos. ''Mesmo assim vai demorar 90 dias ou mais. Outra solução é compensar o dinheiro retido no mês seguinte'', disse.
Segundo ele, a instituição dessa instrução normativa tem o objetivo de coibir a contratação de funcionários sem registro. ''É uma estratégia do governo federal para obrigar as empresas do Simples a registrarem os funcionários.''

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