O escritor e pensador francês Honoré de Balzac, autor de livros como A Comédia Humana, uma vez disse: Um país que tem muitas leis, não tem leis. Pior acontece quando as leis não acompanham a evolução da própria humanidade. No Brasil a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), criada em 1943 é um exemplo disso. Naquele momento, no governo de Getúlio Vargas, ela foi aplaudida como uma das mais completas e modernas do mundo. E realmente era. O problema é que de lá para cá a relação entre o trabalho e o capital mudou muito e a CLT não.
Conforme alguns setores empresariais, hoje a CLT mais atrapalha do que ajuda o desenvolvimento da economia brasileira. A discussão sobre a Reforma Trabalhista chegou a esquentar no Congresso em 2004, mas foi esquecida pelos parlamentares. O tema não tem previsão para retornar à pauta.
''Atualmente contratar ou demitir um funcionário é muito caro. E as empresas
sofrem com isso. Antigamente havia poucas empresas e menos concorrência ainda. Hoje a concorrência é brutal e, para competir, as empresas precisam ter custos reduzidos e a folha de pagamento interfere muito. É bom deixar claro que não é o valor do salário que pesa e sim os impostos. Em alguns setores os impostos e outros penduricalhos chegam a custar para o empregador 100% de gasto extra mais do que efetivamente o funcionário recebe'', explica o presidente do Sescap-Ldr, José Joaquim Ribeiro.
Segundo o deputado do PT de Pernambuco, Maurício Hands, é preciso fazer uma faxina na CLT. Ele cita, por exemplo, em entrevista ao site Congresso em Foco, o artigo da lei que regulamenta quantos quilos um trabalhador pode pegar no trabalho manual. ''Não são os direitos trabalhistas que oneram o custo do trabalho no Brasil o problema são os fatores extra-folha, como as contribuições para a Previdência Social, de 20% a 23%, para Sebrae (Serviço Brasileiro de Assistência Gerencial às Pequenas e Médias Empresas Incra (Instituto Nacional de Reforma Agrária), para o chamado sistema S (Sesi, Sesc, Senai e outros), uma série de incidências sobre a folha que, na verdade, não representa custos do trabalho, mas incidências para fiscais que podem ser retiradas. Aí sim estaremos reduzindo custo da força de trabalho no Brasil sem reduzir os direitos dos trabalhadores'', afirma Hands.
Hoje, para fugir dos encargos trabalhistas, muitas empresas estão partindo
para uma suposta terceirização. A saída encontrada é ''convidar'' o funcionário a abrir uma empresa própria e continuar prestando serviço. O funcionário deixa de ter carteira assinada e passa a fornecer nota fiscal. ''A relação capital/trabalho está desarrumada. Em Londrina, por exemplo, as convenções coletivas quase nunca chegam a um acordo. São sempre decididas na Justiça'', diz Ribeiro.
Uma dessas categorias, prossegue ele, é a do comércio varejista. ''As divergências são grandes e ninguém sai ganhando com isso, ao contrário, a economia perde. É preciso colocar novamente a reforma trabalhista na pauta. Sabemos que é uma área de conflito, mas é necessário que a CLT seja rediscutida. É necessário que a lei seja atualizada até porque as relações de trabalho mudaram, a economia mudou. Essa revisão é imprescindível para reduzir os conflitos entre empresas e empregados e para modernizar e abrir novas vagas no mercado de trabalho'', comenta Ribeiro.

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