Brasília - Os empresários estão confiantes de que o governo terá de recuar e modificar a Medida Provisória 232, que altera a cobrança de impostos no País, mantendo apenas a correção da tabela do Imposto de Renda para as pessoas físicas. A aposta de que serão retirados do texto original o aumento da carga tributária para os setores agrícola e de serviços e a taxação dos ganhos obtidos no exterior com variação cambial aumentou depois da derrota do governo na escolha do novo presidente da Câmara dos Deputados. A leitura é de que o governo ficou fragilizado politicamente. Agora, já se fala até em ajudar a construir uma saída honrosa para o governo em relação ao tema.
A MP será o item principal na pauta da reunião de amanhã do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) e o setor produtivo promete voltar à carga contra a medida. No mesmo dia, os presidentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, negociarão com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, uma rodada de conversas com representantes de segmentos da indústria que têm exercido forte pressão sobre os preços.
Com isso, os empresários, que reclamam da MP, e o governo, que está insatisfeito com o comportamento da inflação, poderão chegar a um meio termo. As conversas deverão ocorrer em março.
O presidente da CNI garante que a idéia não é fechar uma espécie de pacto em que a indústria se comprometerá a manter os preços sem reajustes por um tempo determinado. No entanto, ele diz que, ao mostrar à equipe econômica que a MP aumentará os custos de produção, contribuindo para elevar a inflação, será aberto um espaço para ''analisar a formação de preços e, em alguma medida, uma racionalização (desses preços) poderá ser discutida''.
A rodada de conversas com setores específicos será encaminhada separadamente das reuniões do CNDI. Esses encontros visarão a analisar especificamente a estrutura de custo dos setores que têm pesado na inflação e avaliar medidas de curto prazo. No conselho, os empresários estarão tratando de políticas gerais para o longo prazo. ''Não podemos desvirtuar as funções do conselho, que é um fórum nobre e que tem conseguido avançar em questões relevantes'', explicou.
O processo sucessório na Câmara veio a calhar para os empresários, pois a avaliação é de que o governo está enfraquecido na discussão da medida provisória. ''Já havia uma reação da sociedade que vinha se articulando contra a MP. Agora, ela será o primeiro teste da nova mesa diretora (da Câmara). O governo vai ter de flexibilizar ou poderá ser derrotado novamente'', afirmou Monteiro Neto. Para ele, ao vincular a discussão da MP ao debate da estrutura de custos de determinados setores, o governo poderá dar a volta por cima e evitar que o recuo seja avaliado como mais um fracasso político da equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ''Dependendo da postura que adotar, ele (governo) poderá se salvar nesse episódio (da MP 232)''.
Na semana passada, o presidente da Fiesp já esteve reunido com o ministro Palocci tratando dessa questão. Depois de quase duas horas de conversa, Skaf saiu bastante otimista, dizendo que tinha aberto uma porta para negociação. Um novo encontro foi agendado para esta quinta-feira, justamente no mesmo dia em que o CNDI se reunirá. Inicialmente, Skaf iria acompanhado de Monteiro Neto e também de algumas lideranças do governo no Congresso.
O novo presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), já havia se manifestado contra a MP 232. Se essa atitude for mantida, ela reforçará a estratégia dos empresários.
Segundo o presidente da Fiesp, o setor produtivo não aceita pelo menos quatro pontos. O primeiro diz respeito à taxação de ganhos que empresas que têm participações acionárias no exterior obtêm quando há variação forte da cotação do real frente ao dólar. Além disso, eles pedem também a retirada do texto que estabelece a retenção de imposto na fonte no agronegócio, o aumento da base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda pagos pela empresas prestadoras de serviços, que subiu de 32% para 40% sobre o faturamento obtido, e a perda de espaço para atuação do Conselho de Contribuintes da Receita Federal.

mockup