A falta de 8 metros de extensão nos rolos do papel higiênico ‘‘Janjão’’, que deveriam ter 40 metros (conforme especificação na embalagem), está rendendo uma ação criminal ao empresário Amilcar Augusto Miranda, de Apucarana. A medida foi anunciada ontem pelo promotor Luiz Fernando Delázari, da Promotoria de Defesa do Consumidor, explicando que a irregularidade foi constatada em laudos do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), e que isso constitui crime contra relações de consumo.
A denúncia contra o papel higiênico Janjão, produzido pela Indústria de Papel Apucarana S/A (Ipasa), foi feita recentemente num quadro do Programa Fantástico (Rede Globo), onde o Inmetro comparou cinco marcas de papel higiênico. Em 30 amostras analisadas, constatou-se, em exame quantitativo, uma média de 8 metros a menos em cada rolo do papel higiênico ‘‘Janjão’’.
O proprietário da Ipasa, Amilcar Augusto Miranda, prestou depoimento ontem, em processo administrativo que foi instaurado pela Promotoria de Defesa do Consumidor, depois de receber ofício do Ipem. Diante do promotor ele admitiu a irregularidade detectada nos testes do Inmetro, mas ponderou que isso aconteceu apenas durante um dia, por falha na linha de produção. O empresário também disse que novos laudos procedidos pelo Inmetro, atestam que o seu produto voltou a cumprir rigorosamente as especificações exigidas.
Ação De acordo com o promotor Luiz Fernando Delázari, uma portaria do Inmetro admite que ocorra uma variação de no máximo 2% neste tipo de produto. ‘‘No caso do papel higiênico Janjão havia uma redução média de 15% em relação ao valor pago pelo consumidor e ao que estava especificado na embalagem’’, argumentou Delázari.
Segundo o promotor, tal irregularidade está prevista na Lei nº 8137/90, que trata dos crimes contra relação de consumo, e que prevê uma pena de 2 a 5 anos de detenção, ou multa. ‘‘A ação está sendo proposta pelo Ministério Público porque, mesmo que corrigida a irregularidade, o crime já foi praticado’’, explicou o promotor.

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