A economista Ione Amorim, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), afirma que os empresários tiveram seis meses para se preparar desde a publicação da lei que exige a descriminação dos impostos na nota fiscal. Por isso, ela acredita que a fiscalização deveria ser feita já a partir do próximo dia 10, ou a lei corre o risco de cair em descrédito.
Ione diz que, realmente, a falta de uma regulamentação para a lei dificulta a operacionalização. No entanto, como é possível informar o peso dos impostos sobre cada item até com um cartaz, ela diz que não vê desculpas para descumprimento. "O empresário teve tempo para fazer adaptações e não pode ser punido por não ser preciso, mas por não divulgar as informações."
Ela aproveita para criticar o fato de o sistema tributário brasileiro ser amplo demais. Tanto que seria muito difícil que a lei exigisse precisão na descriminação de cada taxa. "Simplesmente informar na nota que se pagou 40% em impostos não permite que se veja quanto fica com Estado, município ou União", diz. Para ela, é preciso aprimorar a legislação, para que garanta a transparência esperada sobre os recursos. "Não pode ser apenas mais um número em uma nota fiscal." (F.G.)

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