O programa de refinanciamento de débitos com o fisco (Refis estadual) pode ser acessado pela internet, na página da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.pr.gov.br). Lançado no dia 24 de agosto, o prazo para inscrições ao programa termina no próximo dia 29.
Funcionários das 149 agências de rendas e das 11 delegacias regionais da Receita Estadual estão preparados para atender os empresários interessados no programa. O objetivo é recuperar débitos vencidos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda, 15 mil contribuintes inadimplentes poderão recorrer ao programa. A expectativa é que com o parcelamento e as condições favoráveis sejam recuperados R$ 1,4 bilhão de impostos não pagos no prazo legal.
Os débitos de ICMS lançados até 31 de dezembro de 1999 em dívida ativa do Estado podem ser parcelados em até 120 meses, com reajuste pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Os interessados em fazer parte do programa devem protocolar o pedido de parcelamento de débitos até dia 29 de setembro. A primeira parcela será paga até dia 31 de outubro. O valor de cada prestação mensal não pode ser menor que R$ 100,00.
No caso da opção pelo pagamento de débitos à vista, o contribuinte inadimplente contará com o perdão de juros e multa. Mas os valores deverão ser pagos até dia 29 de setembro. Para os empresários, a principal vantagem do Refis estadual é que ele permitirá a volta à adimplência. Assim que é inscrito ao programa o contribuinte volta a ter condições de participar de processos de licitação para prestação de serviços e vendas ao poder público estadual.
Para o secretário de Estado da Fazenda, Giovani Gionédis, o Refis beneficia os empresários inadimplentes e não os sonegadores. ‘‘A diferença é que enquanto o primeiro reconhece as dívidas, mas deixa de recolher o imposto por problemas financeiros, os sonegadores recorrem a meios ilegais para não pagaro. O programa é um alento que o governo dá às empresas que não vinham recolhendo ICMS devido aos percalços econômicos enfrentados pelo País’’, afirma.

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