Maringá - O empresário Amorim Pedrosa Moleirinho, 63 anos, foi preso anteontem à noite, para cumprir pena de cinco anos em regime semi-aberto por ter sonegado cerca de R$ 10 milhões em impostos. A prisão foi determinada pelo juiz da Vara Criminal Federal de Maringá, Edvaldo Mendes da Silva. Moleirinho é um dos primeiros empresários presos por crime tributário no Paraná. Ele faz parte de uma família tradicional da cidade e foi proprietário do Frigorífico Noroeste, conhecido como Frigorífico Central, considerado um dos mais atuantes do setor até a década de 1990.
Na semana passada o desembargador federal Fábio Bittencourt da Rosa, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de Porto Alegre (RS), confirmou a condenação do empresário. Apenas a multa fixada pela Vara Federal Criminal de Maringá foi reduzida de 66,6 mil para 40 mil Bônus do Tesouro Nacional (BTNs), algo em torno de R$ 41 mil.
Conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a empresa não emitiu 67 notas fiscais, entre junho de 1993 e janeiro de 1994, referentes à venda de mercadorias. Além disso, o frigorífico emitiu outras 152 notas subfaturadas, com valor inferior ao cobrado pela comercialização de produtos. Em razão disso, o MPF apurou uma sonegação de mais de 9,7 milhões de Ufirs, equivalente hoje a cerca de R$ 10 milhões.
A defesa do empresário havia recorrido da sentença no TRF da 4ª região alegando que embora Moleirinho figurasse como sócio-gerente no contrato social do frigorífico, ele não exercia a direção da empresa no período em que ocorreram as fraudes. Segundo os advogados, o empresário estava afastado da empresa para tratamento de saúde no exterior.
O desembargador Fábio da Rosa, relator do processo no tribunal, entendeu que o empresário era ‘‘responsável pelos atos de administração’’ justamente porque figurava no contrato social como gestor do frigorífico. Para o magistrado, a defesa do empresário não conseguiu comprovar a tese da ausência de autoria. Pelo contrário, segundo o desembargador, há no processo ‘‘provas concretas no sentido de que o réu sempre esteve na direção do Frigorífico Noroeste’’.
Moleirinho também responde a outras 12 ações criminais por sonegação fiscal e não recolhimento de contribuições ao INSS na Justiça Federal de Maringá. Uma destas ações já está em fase de apelação no TRF da 4ª região. Se todos os processos gerarem condenações, as penas em regime semi-aberto podem ser somadas e transformadas em regime fechado.
Além dos processos criminais, o empresário responde ainda a 56 ações de execução fiscal por dívidas de impostos e contribuições previdenciárias junto à Fazenda Nacional e ao INSS. As ações tramitam na Justiça Federal de Maringá.

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