A juíza Silvia Maria Meireles Novaes de Andrade, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, cancelou o registro dos nomes de domínio Jornal Nacional e Globo Esporte, que estavam em poder da empresa ML Editora, do empresário baiano Marcelo Leal. A decisão foi tomada em ação movida pela TV Globo, para a emissora ter o direito de uso destas marcas na Internet.
Leal foi condenado também a pagar indenização de R$ 500 por dia de utilização indevida das marcas. O advogado que representou a Globo, Luiz Fernando Matos Júnior, calcula que o montante a ser pago chegue a R$ 700 mil. ‘‘A juíza fixou uma multa em patamares razoavelmente elevados’’, elogiou Matos.
Outro avanço citado pelo advogado foi o envio dos autos do processo ao Ministério Público Estadual. A intenção da juíza é saber se o empresário baiano cometeu crime de falsidade ideológica, crime punível com um ano a três anos de prisão.
A sentença da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo também determina que a Federação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), responsável pelo registro dos nomes usados na criação de home pages, cancele os registros que a ML detém em nome das duas marcas da TV Globo.
Com a decisão da juíza Silvia, a TV Globo garantiu seu direito ao uso das marcas. Matos afirmou que Leal registrou outros nomes comerciais famosos na sua empresa, como Bombril.com e XuxaPark.com, para tentar vendê-las aos seus criadores e proprietários originais. ‘‘Ele vive dessa pirataria’’, criticou.

mockup