São Paulo - O ex-relator da Lei das S.A no Congresso e atual presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, Emérson Kapaz, avaliou como um ''avanço'' institucional a sanção da Lei de Falências pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ''Trata-se de um progresso, pois a legislação é positiva para as empresas que passam por dificuldades financeiras, para os trabalhadores e para os credores'', comentou. ''Contudo, com a sanção da lei os juros precisarão baixar, pois cairá o risco de crédito, uma das principais alegações dos bancos para cobrar taxas elevadas nos empréstimos.''
''Hoje, os juros básicos estão em 18,25% ao ano, enquanto que a taxa cobrada para os financiamentos para empresas, como desconto de duplicata, chega a 8% ao mês'', comentou Kapaz. ''Além disso, o crédito para o consumidor é muito elevado, e em várias ocasiões passa dos 100% ao ano. Tais taxas precisam baixar, até porque boa parte da mortalidade das micro e pequenas empresas é provocada pelos juros exageradamente dos financiamentos elevados'', acrescentou.
Para Kapaz, a lei de falências será benéfica para as empresas porque as companhias que passam por problemas poderão reestruturar seus negócios, especialmente com o apoio dos credores.

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