Brasília – O presidente Fernando Henrique Cardoso foi cobrado ontem pelo presidente da Confederação das Indústrias da Alemanha (BDI), Michael Rogowski, sobre a quantidade elevada de impostos no Brasil e a demora no andamento da reforma tributária. Também o chanceler da Alemanha, Gerhard Schröder, cobrou a ratificação de tratado de proteção a investimentos estrangeiros no País. Nos dois casos, o presidente culpou o Congresso.
O empresário alemão acompanhava a comitiva de Schröder, em visita de dois dias ao Brasil, e fez perguntas a Fernando Henrique, no fim de um seminário com empresários alemães e brasileiros no Itamaraty. ‘‘É difícil avançar porque todos querem a reforma tributária. Mas cada um quer uma coisa’’, respondeu o presidente, comentando a dificuldade de aprovação, no Legislativo, de projetos sobre o tema. ‘‘O governo quer ganhar um pouco mais e cada contribuinte quer pagar um pouco menos.’’ - Mais cedo, ao discursar no Palácio do Planalto, Fernando Henrique reafirmou a importância do ingresso de capital estrangeiro no Brasil e destacou, como um dos pontos altos do encontro com Schröder, a adoção de estímulos para investimentos alemães em infra-estrutura e energia. Mas mencionou que tem permanecido estável o volume de investimentos alemães no País.
O chanceler alemão, no entanto, afirmou que as empresas do país aguardam a ratificação, pelo Congresso brasileiro, de um tratado bilateral de proteção a investimentos estrangeiros – uma espécie de garantia para o capital externo, com direito até a instância especial de julgamento, extra-judicial, no caso de atritos com prefeituras ou órgãos ambientais.
Ao lado de Schröder, Fernando Henrique foi enfático ao atribuir ao Congresso a responsabilidade pela demora na ratificação. ‘‘Ainda existem setores do Congresso que não entenderam o alcance desses acordos e ficam temerosos, como se o Brasil não precisasse dar garantias’’, disse, informando que tratará do assunto na próxima semana, numa reunião com líderes partidários.
Técnicos do governo brasileiro, no entanto, são contrários à ratificação do tratado, por considerá-lo ultrapassado. A possibilidade de companhias estrangeiras terem direito a foro privilegiado, podendo tratar de questões não-comerciais fora do âmbito da Justiça, em painéis de arbitragem, desagrada a setores do governo. Além do tratado de proteção com a Alemanha, tramitam no Legislativo desde 1998 acordos semelhantes com outros quatro países.
Schröder citou as áreas de energia, transportes, infra-estrutura e telecomunicações como propícias a receber investimentos alemães.

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