O empresário César de Oliveira, diretor da Microsens, empresa fornecedora de equipamentos de informática para órgãos públicos, está questionando o edital de tomada de preços para compra de 108 equipamentos, entre microcomputadores e notebooks, da Sercomtel. Ele acusa a empresa de direcionar o edital para que a vencedora seja uma empresa de Curitiba.
Apenas duas empresas participaram da concorrência, cujos envelopes foram abertos no último dia 9., Mas a Microsens adianta que as exigências feitas no edital são limitadoras. ''Tanto que apenas duas empresas participaram. Para se ter uma idéia, uma concorrência pública para fornecer 100 micros para o Banco do Brasil, há um mês, teve a participação de nove empresas'', cita.
Oliveira e o gerente-técnico comercial da empresa, Marcelo Farias, apontam três irregularidades no edital. A primeira relaciona-se à exigência de que as empresas fornecedoras dos equipamentos possuam assistência técnica com a disponibilidade de um profissional com certificado Microsoft System Engineer. Eles afirmam que poucas empresas possuem esse profissional em seus quadros e as que têm estão ligadas mais a fornecimento de servidores com soluções de softwares da Microsoft.
A segunda irregularidade diz respeito à exigência de declaração fornecida pelo fabricante dos equipamentos de autorização para a empresa participante da concorrência comercializar os equipamentos. Oliveira e Farias destacam que essa exigência é incabível, pois ao exigir a declaração do fabricante, a Sercomtel está trazendo uma terceira para a concorrência, o que é vedado pela lei.
O outro questionamento da Microsens é sobre a exigência de que o atestado de capacidade técnica comprovada refira-se à mesma marca e modelo propostos no edital de concorrência. Além disso, o atestado só será aceito se for referente a equipamentos entregues nos últimos 36 meses. Oliveira esclarece que isso significa que a Sercomtel quer garantias de que as concorrentes tenham entregue materiais idênticos aos solicitados no edital nos últimos três anos.
A Microsens entrou com pedido de impugnação do edital no dia 2 de setembro e obteve a resposta da Sercomtel, indeferindo a solicitação, no dia 9. Oliveira diz que a demora para responder já caracteriza outra irregularidade, suficiente para suspender o edital.

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