A empresa AMC (Administração e Maximização de Crédito), que comprou parte dos créditos do Banestado no processo de privatização do banco, vai recorrer da decisão da Justiça, que desbloqueou o ICMS de Maringá. No final de março a empresa conseguiu junto ao Tribunal de Alçada, em Curitiba, bloquear e se apossar dos repasse do tributo, como forma de garantir o pagamento de uma dívida da prefeitura junto ao Banestado. ‘‘Eles ainda não foram citados da decisão, mas vão recorrer’’, garantiu à Folha o procurador jurídico de Maringá, Alaércio Cardoso.
Segundo ele, a decisão do juiz Flávio Renato Correia de Almeida, da 3ª Vara Cível de Maringá, é de primeira instância, e cabe recurso. Na quarta-feira o juiz acatou pedido de revisão contratual entre a prefeitura e os credores de dívidas contraídas junto ao Banestado. Além de suspender o bloqueio do ICMS, a decisão garante ao município a devolução de R$ 370 mil do repasse desviado na semana passada, e a revisão dos cálculos de juros da dívida.
O valor total da dívida é de R$ 10,3 milhões, referentes a empréstimos de antecipação de receita (ARO) feitos a partir de 1996. A prefeitura captou R$ 5,5 milhões junto ao Banestado, e a dívida foi paga em parte até janeiro de 1999, quando o município decidiu recorrer. Na época, apesar de já ter pago mais de R$ 32 milhões, o município ainda devia R$ 10,4 milhões. Cardoso explica que apenas no final do processo, que pode demorar alguns anos, será possível saber o que foi pago a mais. (Marcos Zanatta)

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