As pessoas que quiserem constituir empresa ou fazer alterações no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) poderão usar o site da Receita Federal na internet. O programa com a ficha de inscrição está disponível na página da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) desde ontem.
Ao acessar o site, os contribuintes devem preencher o cadastro. Eles receberão um número de protocolo após um cruzamento de informações com a base de dados da Receita, feito na hora para checar o passado fiscal de pessoas físicas e jurídicas. A partir daí, devem enviar ao Fisco por meio dos Correios, via Sedex, o número do protocolo e toda a documentação exigida para a abertura da empresa registrada na Junta Comercial.
Caso os sócios da empresa sejam considerados aptos para fazer a operação, conseguirão o registro provisório em até dez dias, também via internet. O registro provisório terá validade de 60 dias. A estimativa do órgão é de que o número definitivo do CNPJ chegue ao endereço fornecido pelo contribuinte em até 20 dias após a análise da documentação.
São consideradas inaptas para receber o CNPJ pessoas físicas ou jurídicas que não entregaram as declarações de Imposto de Renda nos últimos cinco anos e proprietários ou sócios de empresas que não são localizadas no endereço que foi comunicado à Receita.

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