Agência Estado
De Brasília
A contribuição das empresas para a Previdência Social, de 20% sobre a folha de salários, poderá cair no médio prazo, depois que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fizer o cálculo atuarial, que levará em conta a atual contribuição, o benefício pago e a idade média dos atuais aposentados e pensionistas. ‘‘É uma proposta para o futuro, mas já vamos deixá-la desenhada no atual governo’’, disse o ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas (foto).
A Previdência Social completou ontem 77 anos de existência e o ministro Waldeck Ornélas aproveitou o aniversário para lançar uma grande campanha de mobilização, cujo objetivo é ampliar a cobertura da Previdência Social. Trata-se do Programa de Estabilidade Social destinado a incentivar os trabalhadores que atuam por conta própria a se filiarem à Previdência. De acordo com o ministro de cada 10 trabalhadores brasileiros seis não possuem seguro social. No total são 37 milhões de pessoas que, ao perderem a capacidade laboral, não terão como sobreviver.
O ministro explicou que na nova Previdência Social o trabalhador planeja a sua aposentadoria, escolhendo com quando quer contribuir para garantir o seu futuro, entre o piso previdenciário, que corresponde ao salário mínimo (R$ 136,00) e o teto do salário-de-contribuição, que atualmente está em R$ 1.255,32. Na nova Previdência Social, com contas individuais e cálculo atuarial, não haverá déficit. O problema está no atual estoque de aposentados e pensionistas, de mais de 18,9 milhões de trabalhadores, dos quais cerca de 7,8 milhões jamais contribuíram.
‘‘Ainda conviveremos com o déficit da Previdência Social, da ordem de 1% do PIB (Produto Interno Bruto) por muitos anos’’, admitiu Ornélas. Mesmo carregando um déficit da cerca de R$ 10 bilhões por ano, bancado pelo Tesouro Nacional, o ministro acredita que dará para traçar uma curva para a redução da contribuição previdenciária, tanto de patrões quanto de empregados. ‘‘Tudo vai depender do perfil dos beneficiários’’, disse. Dos atuais 27,9 milhões de filiados à Previdência Social, cerca de três milhões só contribuíram eventualmente.

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