Fumantes poderão passar o carnaval com maços de 14 cigarros no bolso. A Philip Morris decidiu resistir na guerra contra a Receita Federal, que por meio de instrução normativa, proibiu a comercialização da embalagem menor, alegando problemas de controle fiscal. A empresa informou ontem que considera a instrução normativa inconstitucional e que continuará abastecendo o mercado com seus novos produtos até que o Tribunal Regional Federal, em Brasília, se pronuncie sobre o assunto.
A produção dos maços menores de Marlboro, Marlboro Lights e L&M Lights continua a toda, assim como a distribuição do produto, em números não divulgados. Segundo a empresa, não houve até hoje casos de apreensão do produto, apesar de a Receita ter informado que fiscais atuariam desde quinta-feira, primeiro dia de vigência da instrução.
A Philip Morris considera a medida insconstitucional porque paga impostos por milheiro - e não por carteiras de cigarros - e no caso da embalagem menor, compra selos de controle (que são colados nos maços) da Receita Federal, no mesmo valor da embalagem tradicional. Ou seja, segundo a empresa, em tese, os cofres públicos estariam ganhando, e não perdendo com o lançamento.
A proibição de venda dos maços de 14 cigarros aconteceu mais de um mês depois do lançamento nacional do L&M no novo padrão. E apenas um dia depois de o Marlboro menor ficar disponível aos consumidores de São Paulo. A empresa levou a polêmica aos tribunais por considerar também que o mercado de cigarros é excessivamente regulamentado.

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