O processo em que a Palangana Transporte Marítimo questiona o monopólio dos práticos do Porto de Paranaguá no transporte de lancha até os navios fundeados na barra teve mais uma audiência no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na quinta-feira. O relator do processo, Antonio Fonseca, quer ‘‘reordenar o serviço de praticagem de lanchas em Paranaguᒒ e encaminhou um questionário às partes para obter informações visando a um acordo na disputa.
Em 31 de janeiro deste ano a Palangana foi proibida de oferecer o serviço de transporte dos práticos por uma medida preventiva da Secretaria de Defesa Econômica (SDE), do Ministério da Justiça. A medida foi tomada porque o secretário de defesa Econômica, Aurélio Wander Bastos, entendeu que os práticos não poderiam ser privados do direito de escolher a lancha em que serão transportados até o navio, para depois trazê-lo até o porto. No final de abril, o secretário reviu a decisão e a questão voltou à estaca zero.
A Palangana é formada por três das cerca de 20 agências de navegação marítima de Paranaguá e quer obter na Justiça o direito de fazer o transporte dos práticos, que se recusam a embarcar em lanchas que não sejam da Transtumar, empresa da associação deles.
Os práticos alegam motivos de segurança para trabalharem apenas em suas próprias lanchas - o barco tem que encostar no navio para que o prático se agarre em cordas e suba por elas até a cabine de comando. Se a operação não for bem feita, o prático pode cair e ser tragado pelo redemoinho formado na água pelas pás da lancha. A Palangana argumenta que suas lanchas são seguras e os práticos só se recusam a trabalhar nelas porque cobram até duas vezes mais caro pelo transporte.
Antonio Fonseca diz que, se a Marinha, que habilita as lanchas, diz que elas são seguras e os práticos se recusam a embarcar nelas, a questão deve ser decidida na Justiça comum, pois nada tem a ver com defesa da concorrência, que é o objetivo do Cade. O relator do Cade acha que o transporte nas lanchas não pode ser separado do serviço de praticagem (manobra do navio até o porto).

mockup