A partir do próximo ano, os donos de indústrias informais do Paraná deverão ser enquadrados na legislação do Simples/Pr. A Secretaria da Receita Estadual está elaborando uma proposta para inserir o setor informal no regulamento do ICMS. A informação foi dada ontem pelo diretor de Arrecadação da Receita Estadual do Paraná, Jorge de Ávila, a cerca de 200 participantes do 1º Workshop da Indústria Informal do Brasil, realizado em Londrina.
‘‘Queremos acrescentar um parágrafo na lei que permita que associações de incubadoras de empreendedores industriais e cooperativas possam optar pelo Simples/Pr, enquadrando-se na faixa A’’, revelou Ávila. Nesta faixa, que contempla empresas com faturamento anual de até R$ 50 mil, as associações e cooperativas pagariam 1 UPF por mês, ou seja, R$ 29,63. ‘‘Este valor seria rateado pelo número de sócios. Numa associação formada por dez produtoras de salgadinhos, cada uma pagaria R$ 2,96 mensalmente’’, exemplificou.
O secretário da Fazenda de Londrina, Luiz César Guedes, disse que na próxima terça-feira vai encaminhar à Câmara de Vereadores de Londrina um projeto de lei que possibilitará a liberação de alvará para a indústria informal. ‘‘Apesar de não ter grande representatividade na arrecadação de ISS, esta indústria pode aumentar a geração de emprego e renda, pressionando menos as demandas sociais do município’’.
O workshop foi promovido pela Associação do Desenvolvimento da Indústria Informal do Paraná (Adipar) com o objetivo de sensibilizar prefeitos e secretários da fazenda municipais para a importância da legalização dos produtores informais. ‘‘Pretendemos abrir núcleos da Adipar em outras cidades do Paranᒒ, afirmou Francisco Negri Filho, presidente da entidade. O evento contou com o apoio da Folha de Londrina/Folha do Paraná.
O diretor superintendente da Folha, João Antonio Vieira Filho, fez palestra sobre os 50 anos do jornal. ‘‘A Folha segue o ideal de expansão desde a sua fundação, época em que circulava como semanário. Hoje, é um jornal diário que circula em 488 municípios do Estado’’, afirmou, incentivando os informais a se legalizarem e crescerem. ‘‘Assim, poderão investir em mídia e aumentar as suas vendas’’.
O fato de não poder divulgar seus produtos na mídia é um dos principais problemas enfrentados pelos informais, segundo Negri. ‘‘Eles têm que se esconder para evitar a fiscalização’’, afirmou.Paulo WolfgangDentro da leiJoão Vieira, diretor superintendente da Folha, incentivou ‘informais’ a se legalizarem: ‘‘Com isso, não vão mais precisar se esconder. Poderão anunciar os seus produtos e serviços e aparecer para o consumidor’’Cláudia Lopes

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