Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça causou pânico e confusão ontem na diretoria da montadora Audi do Brasil. A empresa tomou conhecimento que o ministro do STJ, Américo Luz, baixou uma sentença que obriga a Audi S.A Importação e Comércio a recolher novamente ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) para a Secretaria da Fazenda de São Paulo. O nome igual ao da montadora gerou um ‘imbróglio’ entre assessores e departamento jurídico. Os funcionários passaram o dia tentando provar que não tinham ligação com a devedora de tributos.
Segundo a Audi do Brasil, tudo não passou de uma coincidência de nomes. A assessoria da Audi/Volkswagen garantiu ontem que a importação de carros se dá pela Import Senna (empresa de Leonardo Senna) ou então pela própria Volkswagen. A assessoria disse que não há qualquer empresa com nome Audi S.A Importação e Comércio na relação das firmas abertas pela montadora.
A própria Secretaria da Fazenda confirmou que a montadora não está relacionada com a Audi S.A Importação e Comércio. O funcionário do Centro de Informações Ecomômicas e Fiscais, Takeshi Ishikawa informou que a Audi devedora de imposto é uma fábrica de tintas e solventes. ‘‘A empresa está aberta desde 1968 e não tem nada a ver com a montadora que está aí no Paranᒒ, garantiu Ishikawa.
A sentença do ministro foi publicada nesta segunda-feira, dias antes de Américo Luz se aposentar. No despacho, ele diz que a Audi S.A Importação e Comércio não poderia continuar isenta do imposto para não ‘‘criar precedente para outras empresas’’. ‘‘O não-pagamento representa lesão às finanças e ao interesse público’’, afirma Américo Luz. O ministro diz que empresa é devedora do Estado desde maio de 1997. A dívida chegaria a R$ 5 milhões.

mockup