As pequenas e microempresas que optaram pelo pagamento de imposto pelo Simples, e que estão com o recolhimento em atraso, serão convocadas a partir do dia 1º de outubro para o descredenciamento do sistema. A delegacia da Receita Federal em Maringá, que abrange 118 municípios, está recomendando aos contribuintes enquadrados no Simples e inadimplentes para que procurem a Seção de Arrecadação (Sasar) ou as agências locais. ‘‘A legislação não prevê o parcelamento dos débitos, mas o empresário pode ter vantagens evitando ser convocado’’, diz o chefe da Sasar em Maringá, Decio Rui Pialarissi.
Na região de Maringá existem cerca de 27 mil empresas optantes do Simples, e pelos cálculos de Pialarissi, pelo menos 10 mil serão convocadas. Só em Maringá são quase 2 mil empresas. Parte delas não está inadimplente, mas pode ser excluída do sistema simplificado de cobrança por não se enquadrar na lei. Ele lembra que a legislação é clara no tocante às empresas vedadas, e a Receita não tinha como triar todas as que fizeram a opção pela forma simplificada de recolhimento do imposto durante a implantação do Simples. ‘‘Por isso agora adotamos o Sistema de Vedações e Exclusões do Simples, o Sivex’’, diz.
Pelo Sivex, as empresas que não se enquadram como beneficiárias do Simples serão excluídas, e passam a se sujeitar às normas de tributações aplicadas às demais pessoas jurídicas, perdendo o tratamento diferenciado. ‘‘Não dá para listar todos os critérios exigidos das empresas, que precisam estar de acordo com o que diz a lei para terem os benefícios.’’

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