Curitiba - O coordenador do Procon no Paraná, Algaci Túlio, assinou ontem a tarde 540 dos cerca de mil processos administrativos contra a Brasil Telecom, companhia apontada pelo órgão de defesa do consumidor como a primeira no ranking de reclamações referentes a empresas de telefonia fixa. Todos os processos, originados desde 1998, referem-se à cobrança indevida em conta de pulsos em excesso e indiscriminados.
Segundo Algaci Túlio, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) obriga as companhias de telefonia fixa a discriminarem os pulsos na conta telefônica para que o consumidor confira seus gastos. No entanto, a Brasil Telecom informou que para isso precisaria da digitalização de todas as centrais telefônicas, o que deve ocorrer até 2005, segundo a companhia.
Para o coordenador do Procon, a concessionária não mostrou interesse em resolver o problema dos demonstrativos detalhados de pulsos apresentados nas contas telefônicas. Os cerca de mil pareceres do Procon podem originar multas para a empresa no valor de R$ 300,00 por processo administrativo, ou seja R$ 300 mil ao todo.
Algaci Túlio disse ainda que a resolução da Anatel prevê que as operadoras suspendam o pagamento da conta telefônica mediante reclamações do usuário relativas à cobrança indevida em conta, mas, ''o que ocorre é a suspensão é da linha telefônica do usuário''. De acordo com o Procon, a consumidor tem todo o direito de questionar o valor cobrado a mais na sua conta telefônica. E a operadora é obrigada, além de suspender o pagamento, a prestar esclarecimentos ao cliente.
Além desse procedimento interno, o Procon ajuizou em julho de 2002, ação civil pública, objetivando resolver a questão definitivamente. Segundo o órgão, o procedimento da Brasil Telecom ''frustra o direito à transparência e às informações adequadas no serviço fornecido aos consumidores''.
O coordenador do Procon disse que já havia notificado a operadora ainda na tarde de ontem, embora ainda não tivesse assinado os cerca de mil processos, o que deve ser finalizado hoje. A Brasil Telecom, no entanto, informou, através de sua assessoria, que não tinha sido notificada, e, que, assim que receber a notificação recorrerá imediatamente à Secretaria de Justiça pois discorda da aplicação das multas. Algaci Túlio informou que a empresa terá dez dias para entrar com recurso ou acatar as multas. Caso contrário os processos entrarão para a dívida ativa.
Segundo o Procon, em 2001 foram registrados 10,6 mil atendimentos contra companhias de telefonia fixa, sendo que 1,8 mil referiam-se a dúvidas sobre cobrança, 1,2 mil referiam-se à cobrança indevida em conta (pulso em excesso). No ano passado, a cobrança indevida em conta (pulsos em excesso) ocupou o primeiro lugar no ranking de atendimentos do Procon, com 1,6 mil atendimentos. Neste ano, já foram registrados 3,5 mil atendimentos.

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