BELO HORIZONTE - O juiz da 3ª Vara Federal em Belo Horizonte, Antônio de Paula Oliveira, concedeu liminar a ação coletiva impetrada pela Associação Brasileira dos Consumidores (ABC), Coordenadoria Municipal de Proteção ao Consumidor (Procon) de Belo Horizonte e Movimento das Donas de Casa de Minas contra três companhias aéreas brasileiras que operam nos chamados aeroportos centrais - como Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ) e Pampulha (BH) - e estariam cobrando preços abusivos pelas passagens.
A liminar, concedida na sexta-feira, determina que a TAM, sua coligada Brasil Central e a Rio Sul baixem, em média, em 30% os valores de suas tarifas relativas a vôos entre capitais e com partida desses aeroportos. Cada uma pagará multa diária de R$ 80 mil, caso não cumpra a decisão judicial.
Até o início da tarde de ontem as companhias não haviam sido comunicadas sobre a decisão judicial, o que deve ocorrer antes do final da semana. Tão logo sejam notificadas, os preços já poderão ser diminuídos, segundo Santana. Ele não acredita, porém, que a determinação da Justiça seja cumprida de imediato. ‘‘A multa estabelecida é irrelevante para as companhias, porque o lucro diário de cada uma é de cerca de R$ 700 mil só com a diferença do que cobram nos aeroportos centrais’’, afirmou o advogado Danilo Santana.
Segundo Santana, a ação é baseada na Lei Antitruste e tem 200 páginas. Solicita à Justiça Federal que as empresas, além de reduzir o valor das passagens, fiquem obrigadas a devolver em dobro tudo que teriam cobrado a mais dos usuários de suas linhas nos últimos cinco anos, conforme o Código de Defesa do Consumidor. ‘‘Calculamos que elas terão de pagar R$ 1,25 bilhão a milhares de pessoas, com base no princípio da repetição do indébito’’, disse.
A ação também pede que a União reavalie as normas para funcionamento dos aeroportos centrais, que estariam possibilitando a formação de monopólios, oligopólios e, consequentemente, a cobrança dos preços abusivos. Em março, a tarifa ida e volta pela TAM para um vôo Belo Horizonte-São Paulo, a partir do aeroporto da Pampulha, na Capital mineira, custava R$ 498,00. A passagem ida e volta da Varig para o mesmo trajeto, partindo do Internacional de Confins, a 40 quilômetros de Belo Horizonte, saía por R$ 260,00.
‘‘A TAM tem um vôo de São Paulo para Punta del Este que cobre o dobro da distância e que custa somente R$ 298,00’’, disse o advogado.

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