O governo alterou as regras de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de aeronaves e reduziu a zero a alíquota incidente sobre peças utilizadas para montagem e manutenção de aviões. As medidas irão beneficiar as companhias aéreas, já que os custos de manutenção de suas aeronaves serão reduzidos. As alterações foram explicitadas em decreto publicado ontem no Diário Oficial da União, assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan.
De acordo com a Receita Federal, todas as peças de aviões que forem adquiridas por montadoras ou oficinas de reparo terão alíquota zero de IPI. O imposto só será cobrado caso as peças sejam compradas por pessoas físicas ou por empresa que não seja aérea.
O Fisco também terá agora uma nova forma de definir a cobrança do IPI para as aquisições de aeronaves. A partir de agora, a Receita Federal irá cobrar o imposto não mais pelo porte do avião, mas sim de acordo com o perfil do comprador.

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