Curitiba - Foi formalizada ontem a convenção coletiva de trabalho dos trabalhadores domésticos. O documento deverá balizar a relação entre patrões e empregados principalmente em Curitiba e região. ''Essa convenção vem para consolidar direitos já adquiridos'', comemora a presidente do Sindicato dos Empregados Domésticos de Araucária e Região, Caroline Michelisa Stacheva.
O documento não traz novidades para contratação de domésticos. ''O que está na convenção é o que já está na lei e nas decisões já consolidadas em disputas judiciais'', aponta o presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos do Paraná (Sedep), Bernardino Carvalho.
A convenção estipula como salário base da categoria R$ 610,12 para a jornada de trabalho de oito horas diárias, 48 horas semanais. O recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) continua facultativo, mas uma vez recolhido, o benefício não poderá deixar de ser pago.
O texto também estabelece que diaristas que trabalham três ou mais dias em uma residência têm direito a registro em carteira e a receber, no mínimo, R$ 20,33 por dia de trabalho. ''A Justiça já vem dando ganho de causa para as domésticas nesses casos'', explica Caroline.
A assinatura da convenção teve o apoio da Gerência Executiva do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que quer estimular a formalização dos empregados domésticos no Paraná. Segundo Altamir da Silva Cardoso, gerente-executivo do INSS em Curitiba, dos 392 mil trabalhadores domésticos do Paraná, apenas 103 mil têm carteira assinada.
''Com a formalização ganham patrões e empregados. Isso porque quem contrata pode economizar nos encargos, que não são altos, mas depois poderá ter que gastar com advogados numa eventual ação judicial'', aponta. Um exemplo das vantagens para o empregador da formalização é a licença-maternidade. ''A empregada doméstica registrada tem direito aos salários do período da licença pagos pela Previdência'', indica Cardoso.
Para Nuncio Manala, da Secretaria de Estado do Trabalho, a principal vantagem da formalização do trabalho do empregado doméstico é o acesso a Previdência Social. ''A Previdência garante a aposentadoria e outros benefícios que são de suma importância para o trabalhador'', destacou.
A convenção, por enquanto, tem validade na região metropolitana de Curitiba, mas deve ser extendida a outras regiões do estado caso exista adesão dos sindicatos dos empregados domésticos. ''Já estamos em contato com outros sindicatos de empregados para consolidar a convenção em outras praças'', diz Carvalho. Entre as cidades que já manifestaram interesse em assinar a convenção estão Cascavel, Maringá e Londrina.
Orientação
Quem tem um empregado doméstico, mas ainda não formalizou o contrato de trabalho não precisa esperar a implantação da convenção coletiva. ''Esses direitos valem mesmo sem a convenção. Ela só reforça aquilo que já é aceito como conquistado na Justiça'', aponta Caroline Michelisa Stacheva, presidente do Sindicato dos Empregados Domésticos de Araucária e Região (Sindidom). Mas se na hora de formalizar surgir alguma dúvida, empregados e patrões já tem a quem recorrer: os sindicatos de cada categoria.
No Sindicato dos Empregadores Domésticos do Paraná (Sedep) é filiado tem à disposição todos os serviços de orientação no registro do empregado doméstica gratuitamente. Para quem não é filiado ou não quer se filiar, o serviço custa R$ 49,00. O mesmo serviço é oferecido às empregadas domésticas pelo Sindidom. ''Orientamos, cuidamos dos cálculos e até fazemos a negociação com a patroa, se for necessário'', conta Caroline.

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