Empregados domésticos não
vão ter seguro-desemprego
Agência Folha
O benefício do seguro-desemprego será retirado do projeto que estende direitos trabalhistas aos empregados domésticos, como forma de facilitar a
aprovação do texto pela Câmara.
O projeto já passou pelo plenário do Senado, pela Comissão do Trabalho da Câmara e está sendo avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça. Os passos seguintes são a votação no plenário da Câmara e a sanção de FHC.
Pelo texto, os empregados domésticos terão direito a vale-transporte e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). No caso de moradia e alimentação, o desconto máximo que pode ser feito sobre o salário é de 9%. Ontem, a senadora Benedita da Silva (PT-RJ), autora do projeto, concordou em suprimir do texto o seguro-desemprego. Ela conversou com o ministro Edward Amadeo (Trabalho) e acertou que a ampliação desse direito será incluída em discussão posterior sobre a reformulação do seguro-desemprego. Esse acordo foi acertado porque o ministro disse que o presidente Fernando Henrique Cardoso não sancionaria o texto.

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