Brasília - A presidente em exercício da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Ione Santana de Oliveira, disse que a categoria não desistirá dos 8% de contribuição obrigatória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e nem da multa rescisória de 40% no caso de demissão sem justa causa. Por isso, o governo precisará de muito tato para agradar empregadas e patroas na reunião de segunda-feira, quando promete decidir sobre os itens que serão vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na MP das Domésticas. ‘‘Não vamos desistir dos nossos direitos’’, assegurou.
  De acordo com Ione, as trabalhadoras aceitam discutir a questão, mas não pretendem voltar para casa de mãos vazias. Ela sustenta que são necessárias políticas compensatórias para os empregados domésticos, como jornada de trabalho regulamentada, pagamento de hora-extra e estabilidade no emprego.
  Atualmente são 6,472 milhões de trabalhadores domésticos no País, e apenas 1,672 milhão tem carteira assinada, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
  O advogado Wladimir Novaes Martinez, especialista em legislação previdenciária, entende que não haverá diminuição dos registros em carteira se o FGTS e a multa forem aprovados. Para ele, quem tem um empregado registrado não vai dispensá-lo porque terá de pagar mais 8%. ‘‘O patrão não vai dispensar o empregado por ter de pagar mais R$ 28 por mês (8% sobre um salário mínimo), R$ 32 (8% sobre R$ 400) ou R$ 40 (8%
sobre R$ 500).’’ Martinez diz que, no começo, ‘‘vai haver chiadeira contra mais um encargo trabalhista’’, mas depois as pessoas se acostumam.
  A tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci, especialista em IR da pessoa física, diz que Lula deveria vetar toda a parte referente ao FGTS - o depósito mensal e a multa mesmo na demissão sem justa causa. A advogada diz que, sem esse encargo, o patrão e o empregado terão maior possibilidade de chegar a um salário mais justo. ‘‘O FGTS já representa um custo elevado para as empresas; para as famílias, então, poderá ser um custo insuportável.’’

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