Curitiba - O Paraná conta com cerca de 65 mil pessoas que trabalham como empreendedores individuais. No Brasil, já são mais de 1,1 milhão, de acordo com um levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). É considerado empreendedor individual o informal que fatura até R$ 36 mil por ano e que tenha, no máximo, um empregado.
Para trazer informações para este público e quem ainda pretende tornar-se um empreendedor, o Sebrae realiza até o próximo sábado, em Curitiba, a Semana do Empreendedor Individual com consultorias nas áreas de recursos humanos, finanças, vendas e marketing, além de palestras sobre temas desde a gestão de negócios até a orientação tributária.
O coordenador estadual de políticas públicas do Sebrae-PR, César Rissete, comentou que o objetivo é promover a inclusão empresarial e a orientação dos empresários formalizados, a fim de que obtenham melhores resultados em seus empreendimentos. Em Curitiba, a semana acontece na Praça Rui Barbosa, no centro.
No Paraná, além de Curitiba, a Semana do Empreendedor Individual é realizada em Foz do Iguaçu, Toledo, Maringá, Londrina, Pato Branco, Paranaguá, Rolândia, Arapongas e Apucarana. A previsão é atender 20 mil pessoas no Estado todo.
Quem se formaliza, além dos registros no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), na Junta Comercial e na Previdência Social, também usufrui de vantagens previdenciárias como aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade. Com o CNPJ e a possibilidade de poder emitir nota fiscal, o empreendedor individual tem a oportunidade de conquistar novos clientes e mercados participando, por exemplo, de licitações ou das chamadas dispensas de licitação.
O que atrai os empreendedores para a formalização são as baixas taxas cobradas. O programa prevê o pagamento de R$ 27,25 para a Previdência Social, R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS). Também há a obrigação de fazer uma declaração anual de faturamento para a Receita Federal.
A consultora do Sebrae, Juliana Marina Schvenger, explicou que hoje 460 atividades profissionais podem se enquadrar no empreendedor individual como mecânico, marceneiro, manicure, fotógrafo, pipoqueiro, artesão, entre muitas outras. O empreendedor individual é uma figura jurídica instituída pela Lei Complementar 128, em vigor desde 1º de julho de 2009.
As empresas de serviços contábeis têm sido agentes importantes no processo de formalização dos empreendedores. Os escritórios de contabilidade integrantes do Simples Nacional fazem, gratuitamente, o registro e a primeira declaração anual dos empreendedores individuais, conforme prevê a legislação.
O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap-PR), Mauro Cesar Kalinke, destacou que os contadores atuam, muitas vezes, como consultores de negócios, por conhecerem bem a realidade dos empresários.

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